O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A RESPONSABILIDADE MÉDICA

Páginas: 42 (10441 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
ORBIS: Revista Científica
Volume 3, n. 1
ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391

O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A
RESPONSABILIDADE MÉDICA

1 Fábio da Silva Veiga
2 Amanda Lúcia Araújo Laranjeira

RESUMO

O estudo do Direito Médico em sua generalidade, envolve muitas nuances, especialmenteporque neste ramo científico as considerações da casuística é de fundamental importância
para determinar a atuação dos atos médicos. Dessa forma, o presente estudo tem o intuito de
buscar diretrizes que esclareçam o campo de irradiação dos atos médicos, notadamente no que
se trata aos deveres de diligência de sua atuação; pelo que se verá numa análise comparativa
aos pressupostos da responsabilidade civil – contratual/extracontratual, subjetiva/objetiva –,dando especial relevo no que concerne ao dever de informação dos profissionais da saúde,
baseando-se em fatores que norteiam suas condutas. Ademais, tem-se como paradigma do
presente estudo considerações que partem da inspiração do ordenamento jurídico português.

Palavras-chave: Dever de informação. Responsabilidade civil médica. Autodeterminação.

THE DUTY TO INFORMATION IN THE PHYSICIAN-PATIENTRELATIONSHIP AND THE MEDICAL RESPONSABILITY

ABSTRACT

The study of Medical Law in its generality involves many nuances, especially because the
scientific considerations in this branch of study is of fundamental importance in determining
the performance of medical acts. Thus, this study aims to seek guidelines to clarify theirradiation field of medical acts, especially when it comes to the duties of diligence on your
performance, and what will be seen in a comparative analysis of the assumptions of civil
liability, specifically regarding the duty of informing health professionals, based on factors
that guide their behavior. Moreover, there is a paradigm of this study considerations starting
from the inspiration of the Portuguese legal system

Key-words: Duty of information. Medical liability. Self-determination.1. Introdução


O estudo do Direito Médico em sua generalidade, envolve muitas nuances,


1 Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Universidade do Minho (Braga, Portugal); Iniciado
em Formação à Docência Universitária, pela Universidade de Vigo (Espanha); Bacharel em Direito pelas
Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. (Brasil).
E-mail: fabiojus@gmail.com2 Mestranda em Direito dos Contratos e das Empresas pela Universidade do Minho (Braga, Portugal);
Advogada-Estagiária; Licenciada em Direito pela Universidade do Minho (Braga, Portugal).
E-mail: amanda.direitoum@hotmail.com
395
ORBIS: Revista Científica
Volume 3, n. 1
ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391

especialmente porque neste ramo científico as considerações da casuística é de fundamentalimportância para determinar a atuação dos atos médicos, daí a sua importancia em se apreciar
em consonância com os deveres exigíveis do ofício, posto que dentro dessa órbita de
exigência comportamental se encontra um dos pilares da responsabilidade civil médica: o
dever de informar a realidade de saúde do paciente..
Outrossim, uma vez compreendido o dever de atuação dos médicos3, conciliado auma conduta baseada na devida diligência, deve-se atentar que esta conduta deve estar
atinada ao respeito à lex artis, e uma eventual “ignorância” a este critério, possibilita a
responsabilização do médico. Assim sendo, verificar-se-á que o termo “responsabilidade civil
dos médicos” concilia-se com o instituto que trata dos comportamentos humanosjuridicamente relevantes, isto é, aqueles que têm consequência na ordem jurídica e na sua
divisão mais fundamental, são suscetíveis de se traduzir na violação de direitos restritivos da
personalidade do paciente. Estes, por seu turno, estão vinculados ao direito da
autodeterminação do paciente, com reflexos no direito à integridade física, psíquica e moral.


2. A natureza da obrigação médica...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Relação medico-paciente
  • relaçao medico paciente
  • relacao medico e paciente
  • Relação medico e paciente
  • A quem interessa a relação médico paciente?
  • relação medico paciente
  • relação assimétrica médico-paciente
  • relação medico paciente

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!