O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A RESPONSABILIDADE MÉDICA

ORBIS: Revista Científica
Volume 3, n. 1
ISSN: 2178-4809 Latindex Folio 19391

O DEVER DE INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A
RESPONSABILIDADE MÉDICA

1 Fábio da Silva Veiga
2 Amanda Lúcia Araújo Laranjeira

RESUMO

O estudo do Direito Médico em sua generalidade, envolve muitas nuances, especialmente porque neste ramo científico as considerações da casuística é de fundamental importância para determinar a atuação dos atos médicos. Dessa forma, o presente estudo tem o intuito de buscar diretrizes que esclareçam o campo de irradiação dos atos médicos, notadamente no que se trata aos deveres de diligência de sua atuação; pelo que se verá numa análise comparativa aos pressupostos da responsabilidade civil – contratual/extracontratual, subjetiva/objetiva –, dando especial relevo no que concerne ao dever de informação dos profissionais da saúde, baseando-se em fatores que norteiam suas condutas. Ademais, tem-se como paradigma do presente estudo considerações que partem da inspiração do ordenamento jurídico português.

Palavras-chave: Dever de informação. Responsabilidade civil médica. Autodeterminação.

THE DUTY TO INFORMATION IN THE PHYSICIAN-PATIENT
RELATIONSHIP AND THE MEDICAL RESPONSABILITY

ABSTRACT

The study of Medical Law in its generality involves many nuances, especially because the scientific considerations in this branch of study is of fundamental importance in determining the performance of medical acts. Thus, this study aims to seek guidelines to clarify the irradiation field of medical acts, especially when it comes to the duties of diligence on your performance, and what will be seen in a comparative analysis of the assumptions of civil liability, specifically regarding the duty of informing health professionals, based on factors that guide their behavior. Moreover, there is a paradigm of this study considerations starting from the inspiration of the Portuguese legal system

Key-words: Duty of information.