O DANO MORAL

O DANO MORAL

Nesse passo, importante fazer breve digressão e análise mais esmiuçada acerca do instituto jurídico do dano moral, que tende a banalização no nosso arcabouço jurídico, por ainda estar adentrando de forma incipiente como um mecanismo fundamental na preservação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

O “dano moral” adentra no campo do direito material do trabalho, tendo sido positivado em definitivo, no sistema jurídico pátrio, com advento da Constituição Federal de 1988, ocasião em que, ainda de forma incipiente, os doutrinadores começaram a inseri-lo em seus pareceres, fruto de aprofundamento no tema, e os pretórios a apreciá-lo, com o juízo que tal tema requer.
O referido instituto jurídico, por sua complexidade – da qual, na maior parte das vezes, não nos apercebemos – insere-se na esfera jurídica trazendo consigo, intrinsecamente, outros ramos da ciência, como a sociologia, a psicologia, a psiquiatria e a medicina geral, por afetar o ser humano como um todo, que sofre o primeiro impacto através de seus órgãos sensoriais, e, nesse mesmo momento, padece do abalo psíquico-emocional, intrínseco às ofensas, às humilhações, aos constrangimentos, etc.

Transmutando-se para a realidade fática, tem-se que o dano já se encontra instaurado, não perceptível ao outro que vê e/ou ouve, senão que somente ao próprio agente passivo da agressão.

A palavra “damnum” tem sua genealogia em nossa língua mãe originária, o latim, e possui um significado amplo, qual seja “qualquer prejuízo moral ou material causado a uma pessoa”.

Nossa Carta Política, por sua vez, em seu art. 1°, inciso III, consagra “a dignidade da pessoa humana” como um de seus fundamentos basilares, cristalizando, ainda, em seu art. 5°, incisos V e X, de forma a não causar desgaste na seara da hermenêutica jurídica, a obrigação de ressarcir eventual dano.

Rezam, in literis, os dispositivos legais acima citados:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de