O Código Florestal

O Código Florestal e a Ciência
Contribuições para o diálogo

Atendendo a uma demanda da sociedade, em particular da comunidade científica, por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal, a ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) e a SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), formaram um grupo de trabalho para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que pudessem subsidiar as discussões em torno das mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei n 1.876/1999.
Além de membros da ABC e da SBPC, foram convidadas diversas instituições de pesquisas, universidades, representações profissionais e organizações civis.
POTENCIAL DE USO DA TERRA:
O uso adequado da terra é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura.
O Brasil detém vasta extensão territorial para a produção agropecuária. Entretanto, grande parte destas áreas consideradas aptas ao cultivo de lavouras possuem limitações nos solos, indicando a fragilidade destas terras para o uso agropecuário e a necessidade de planejamento de uso criterioso com adoção de práticas de manejo conservacionista.
A grande extensão territorial, a variação do potencial produtivo das terras e a diversidade ambiental e socioeconômica determinam padrões de uso das terras, caracterizando-se regionalmente por diferentes formas de pressão de uso e intensidade atual de degradação.
Nos últimos anos, a tendência da agropecuária brasileira tem sido de crescimento sistemático da produção através de investimentos de novas tecnologias, principalmente em decorrência de ganhos constantes de produtividade. Ao avaliar o comportamento histórico da produção entre 1975 a 2010, notou-se que enquanto a área ocupada aumentou 45,6% nesse período, a produção aumentou 268%.
Entretanto, mesmo considerando os avanços na agricultura conservacionista e o sucesso da agricultura tropical, o processo histórico