O CUSTO DA RELA O FORMAL DE EMPREGO NO BRASIL

O CUSTO EFETIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARAA EMPRESA

1 Introdução

O presente estudo inicialmente faz uma análise dos componentes do custo total do trabalho, elucidando os diferentes conceitos de salário, encargos sociais e obrigações trabalhistas, uma vez que necessários para a compreensão das duas divergentes interpretações sobre os encargos sociais no Brasil, que concluem por percentuais de representação, para uma, de 25% e, para a outra, mais de 100%. Nesse sentido, faz-se a demonstração dos cálculos que fundamentam os diferentes percentuais de encargos sobre os salários, utilizando-se tabelas e quadros, especificando os critérios e a forma de composição dos custos de cada uma delas. Não há preocupação da autora em posicionar-se por uma ou outra corrente interpretativa; o estudo objetiva apenas elucidar os percentuais de tributos e demais despesas incidentes sobre a folha de pagamento, a fim de propiciar discussões mais férteis sobre uma possível reforma trabalhista, há muito almejada por vários setores da sociedade.

2 Componentes do custo total do trabalho: salário, encargos sociais e obrigações trabalhistas

As divergências entre os percentuais de despesas sobre a folha de pagamentos, têm origem nas diferentes conceituações dos componentes que integram o custo do trabalho.

2.1- SALÁRIOS De acordo com a legislação trabalhista (CLT, 2010, p.78), integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador; ou seja, aquelas parcelas recebidas diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço, pagas pelo empregador.

2.2- ENCARGOS SOCIAIS

Surge a primeira divergência conceitual. A vertente que conclui ser o percentual de encargos sociais de 25,2%, adotada pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2006, p. 8) entende o conceito de salário como sendo a remuneração total recebida integral e