O crime do século

Páginas: 7 (1705 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Pretente-se com essa resenha crítica, abordar dois trabalhos e confrontá-los, comparando o que lá e cá se delinia, e trazendo a ficção à realidade, já que no filme em questão “o crime do século”, é retratada de forma dramática, uma história real.
Ainda que o sitema jurídico daquele país em que se desenvolve a trama, não seja idêntico ao nosso, será possível buscar através das páginas do livro“A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal”, escrito pelo professor Taílson Pires da Costa, uma relação bastante estreita já que em ambos os trabalhos discute-se a dignidade da pessoa humana diante de um sistema jurídico penal.

É possível identificar com muita clareza no livro acima citado, que nosso sistema jurídico pátrio veio ao longo do tempo, ainda que em diversas ocasiões de formaum tanto que lenta, evoluindo no que tange aos direitos do ser humano, buscando alcançar aquilo que chamaríamos de dignidade da pessoa humana, através de um sistema penal mais humano e justo que propicie ao infrator uma adequadada recuperação.

Não basta apenas a existência de um sistema jurídico equilibrado, que preze pelo respeito aos direitos humanos como, que tenha na dignidade da pessoahumana o núcleo do ordenamento jurídico constitucional, núcleo este que sustenta o Estado Democrático e de Direito, é preciso também que os operadores do direito utilizem esse sistema, se esforçando por aplicá-lo de tal forma que a justiça seja realmente alcançada.

Para que isso seja possível, é necessário obedecer aos princípios, que como diz Luiz Antoni Rizzato “o princípio é aquilo que, uma vezidentificado, não pode mais ser alterado, devendo incidir sobre tudo. É algo universal, absoluto, do qual não se pode escapar”. Como os princípios constitucionais preservam valores fundamentais da ordem jurídica brasileira, eles devem ser protegidos.

Um dos princípios mais nobres é o da dignidade da pessoa humana que nos dizeres do professor Luiz Antoni Rizzato “a dignidade da pessoa humana éum valor preenchido ‘a priori’, isto é, todo o ser humano tem dignidade só pelo fato já de ser pessoa.”. Uma pessoa somente pode desfrutar de uma vida humana dígna, se observado for o princípio da dignidade da pessoa humana, e vida dígna deve ser a preocupação do legislador penal ao elaborar as leis que comporão o sistema penal de um país.

No entendimento da da ciência jurídica, a terminologiamas adequada a ser identificada como preceito secundário da norma incriminadora é “sanção penal”, já que esta reflete estritamente a resposta do Estado, que é quem detém o jus puniendi, ao infrator da norma penal, reservando-se a utilização da palavra “pena” à linguagem do senso comum.
Já de muito tempo havia a preocupação com o abuso do poder Estatal na aplicação da sanção penal. Em 1764 diziaBeccaria que aquilo que o poder soberano ultrapassar, tornar-se-ia abuso, e não mais justiça, pois o excesso de punição não é necessidade absoluta. Esse princípio, da legalidade, equilibra as considerações penais desde o mais poderoso até o mais miserável, numa sociedade contratualista.
Com o crescimento dos conflitos e das paixões sociais, observou-se também um crescimento de transgressões dasnormas penais, o que vem gerando uma vontade social de aplicação de sanção penal mais severa e diante desse quadro, deve o legislador evitar a aplicação de sanção penal mais severa, o que desviaria a função verdadeira do sistema punitivo.
A evolução do sistema punitivo não se limitou apenas às modificações sobre a aplicação da sanção penal ao corpo do condenado, mas também dirigida a alma, a funçãodas prisões passaram a ser instituições completas e auteras. A ordem organizacional nas instituições prisionais contribui de forma significativa para regenerar os condenados, ao passo que a ociosidade e o contágio com mau exemplo servem como fonte de criminalidade. Para isso, a pena deve ter uma justa duração e também ser individualizada. O objeto a ser submetido a tal reforma do mal causado...
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