O CONTRTO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

O CONTRTO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de Fernando Fernandes Venâncio Da Silva apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis

Orientador: Prof. Gleidson Pego Da Paz

TEMA: O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
INTRODUÇÃO:
O senado aprovou uma nova lei que visa regulamentar a profissão da empregada domestica em todo brasil. A mudança tem o intuito de igualar os direitos dessas trabalhadoras aos de outros profissionais assegurando seus direitos e regularizando a situação empregatícia da classe.
No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregada domestica, sendo que 94% deste número são mulheres. Por conta disso, ha muito tempo existia a necessidade de uma nova lei que beneficiasse estes trabalhadores, estabelecendo regras para a jornada de trabalho diário, horas extras, benefícios etc. Isso sem falar no ponto mais importante, na obrigatoriedade de assinar a carteira de trabalho desses profissionais.
DESENVOLVIMENTO
Jornada de trabalho:
A partir de agora a carga horária máxima de trabalho semanal é de 44 horas, facultada a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. No entanto, o trabalho diário não pode exceder 8 horas. No caso dos empregados que dormem no serviço, fica estabelecido o seguinte: Se não houver atribuições no tempo de descanso, não há problemas. Não gera hora extra e nem adicional noturno. Só é permitido até 2 horas de hora extra por dia.
CONCLUSÃO
PEC DAS DOMÉSTICAS PODE GERAR ONDA DE DEMISSÕES NO PAÍS.
A constituição da (PEC) das domésticas que estende a elas os direitos de outros trabalhadores acendeu um alerta vermelho. O presidente do instituto domestica legal, Mario Avelino estima que, em pouco mais de um mês, até 815 mil empregadas poderão ser demitidas, devido ao aumento de gastos dos patrões, que