O controle e a legislação de empresa

Páginas: 12 (2840 palavras) Publicado: 18 de março de 2014
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ROGINEI TIECKER

O CONTRATO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Maravilha - SC
2013

ROGINEI TIECKER

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE
EMPRESAS

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,
como requisito parcial para a obtenção de
média bimestral na disciplina de:
ContabilidadeEmpresarial e Trabalhista,
Noções de Direito,
Matemática Financeira,
Metodologia Cientifica,
Seminário Interdisciplinar II
Orientador: Prof.
Valdeci Araújo
Vânia Machado
Janaína Testa
Adriane Loper
Rodrigo Trigueiro
Marcelo Viegas

Maravilha - SC
2013
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3
2– CLÍNICAS DE REPOUSO.................................................................................... 3
2.1 - INSTALAÇÕES: ................................................................................................. 4
2.2 - REGISTRO DA CLÍNICA.................................................................................... 5
2.3 -LEGALIZAÇÃO................................................................................................... 6
3 - PEC DAS DOMÉSTICAS...................................................................................... 6
4 – FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO
DOMÉSTICO .............................................................................................................. 8
5 –CONCLUSÃO.......................................................................................................9
REFERÊNCIAS........................................................................................................10

3

1 – INTRODUÇÃO
Contrato de trabalho e a legalização de empresas é algo que, nos
últimos tempos, tem sido debatido abundantemente. Também nós participamos
desse debate e nos propusemos levantar questõeselementares relacionadas com a
questão de trabalho considerando a relação entre empregados empregadores e a
legislação vigente.
Com nossa pesquisa, pretendemos verificar o processo de mudança
que está acontecendo nos últimos anos. Será que é possível acompanhar o
processo de transformação de acordo com as legislações que estão sendo
aprovadas? Aonde se apresentam os benefícios e as perdas apartir das mudanças
propostas e implantadas? Ou será que há algum interesse oculto? Qual é o grau de
resistência para implantação das mudanças pretendidas com a nova legislação
sobre clínicas de repouso, PEC das domésticas, e relação entre trabalhadores e
empregadores domésticos e nas clínicas e casas de repouso ou acolhimento?
A partir destas questões levantadas iremos pesquisar, refletir eexpor nossas ponderações sobre o assunto em pauta.
2 – CLÍNICAS DE REPOUSO
Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam
mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa, e que desta maneira,
teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exigem cuidados
especiais.
Para suprir essa necessidade surgem as famosas casas de repouso.
Uma casa de repouso deveser organizada de forma a atender o idoso da melhor
forma possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas em um clube de
lazer. Voltadas para esse nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi
incrementando e aparecem como um negócio com tendência de expansão nas
grandes cidades.
Uma clínica de repouso deve, obrigatoriamente, prestar toda a
assistência aos pacientes nas suasnecessidades diárias, através do trabalho dos
auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções;
A) Higienização dos pacientes sempre que necessário;

4

B) Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm
direito a cinco refeições diárias (café, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno);
C) Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a...
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