O CONTROLE DE PREÇOS DA GASOLINA NO BRASIL

O CONTROLE DE PREÇOS DA GASOLINA NO BRASIL

No passado, até os anos 1980, vigorava um regime de controle de preços aonde a gasolina e o diesel estavam sobre foco principal do governo. Foi no governo Geisel (1974 1979), que os órgãos públicos que realizavam a manutenção do controle de preços perderam o poder para o Ministério da Fazenda, o qual se tornou o responsável por essas medidas, mas que, logo após o Plano Real, teve esse poder anulado com a eliminação do processo de controle de preços.

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No governo FHC os preços da gasolina e do diesel foram indexados aos preços praticados no Golfo do México (em substituição ao Ministério da Fazenda) por conta da grande necessidade da fixação de regras de preços devido a maior abertura da Petrobrás ao capital estrangeiro (necessidade de se demonstrar um investimento seguro).

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Com a entrada de Lula no poder, essa regra foi alterada submetendo a Petrobrás a um rigoroso controle de preços por parte do governo e que se estendeu para o governo Dilma, sempre sobre o pretexto de que controlar a inflação por meio do congelamento do preço da gasolina durante quase seis anos (maquiando o índice).

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Contudo, o congelamento do preço da gasolina gerou diversas críticas com relação a essa política. Primeiro que prejudicou o desempenho financeiro da Petrobrás, dificultando os planos de investimento da empresa, que há anos não atinge suas metas e já perdeu o título de maior empresa brasileira para a AB IMBEV (popularmente conhecida como Ambev).
Segundo foi o impacto negativo gerado sobre a indústria sucroalcooleira, que é concorrente direta (com o álcool etanol) e sofre por não conseguir competir com os preços. Terceiro, e de certa forma um impacto indireto, estimulou o uso do transporte individual em detrimento do transporte público, contribuindo para congestionamentos.

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Na minha opinião os acionistas da Petrobrás deveriam mover uma ação contra o governo por sua interferência nos preços praticados