o contrato de trabalho e legislação da empresa

5351 palavras 22 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 5
A) informe quais as formalidade e exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso. quais órgãos públicos e competentes procurar, para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2012. 18 VIVEIROS, Luciano. Advogado Cria Modelo de contato para empregadas. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-mar-31/advogadelabora-modelo-contrato-empregada-domesticas, Acesso em 01/09/2013. 18 LINKS: 18 CASA de repouso--------------------------------------------------------------------SEBRAI-TO 18 FORMALIDADES contratuais--http://www.brasil.gov.br/notícias/arquivos/2013/06/04-novo-portal-facilita-o-cumprimento-da-PEC-das-doméstica 18 MODELO atualizado de contrato---------------------------http://www.sitecontabil.com.br/ 18 http://jus.com.br/artigos/24110/a-pec-dos-empregados-domesticos 18
1 INTRODUÇÃO

Vivemos hoje em um mundo globalizado, um mundo que passou e continua passando por constantes mudanças em todos os aspectos. Neste trabalho iremos discutir um pouco a respeito da nova lei trabalhista, a chamada PEC das domésticas que divide opiniões e argumentos, pois para alguns ela trará inúmeros benefícios, porém para muitos ela apresentará uma onda de dispensas e demissões. Essa nova lei estende a categoria das trabalhadoras (o) doméstica (o) os mesmos direitos já concedidos às outras classes e categorias trabalhistas desde a constituição de 1988. Dentro do que chamamos de mercado de trabalho existem duas grandes partes envolvidas, o empregador e o empregado. Pelo art. 2° da CLT, consideram-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige

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