o contrato de trabalho e legalização de empresa

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARIZA SANTANA SCHNEIDER

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE
EMPRESA

Campo Novo do Parecis - MT 2013

MARIZA SANTANA SCHNEIDER

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE

EMPRESA

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Fundamentos Introdutórios I.

Orientador (a): Equipe de professores do 2º semestre

Campo Novo do Parecis - MT 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 CLINICA DE REPUSO 5

1.1 CLÍNICA DE REPOUSO 6

2 A PEC DAS DOMESICAS 8

2.1 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO

ENTRE UM EMPREGADO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO 11

2.1.1 Empregador Doméstico 11

2.1.2. Requisitos - Caracterização do Vínculo Empregatício 11

3 CONCLUSÃO 13

4 REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

Um dos objetivos desse trabalho é buscarmos identificar as formalidades legais para abertura de uma Clínica de Repouso, não poderíamos tratar o assunto sem consultar o Estatuto do Idoso e também certificar o que consta na portaria n°810, de 22 de setembro de 1989, a mesma apresenta as normas de funcionamento para Instituições destinadas ao atendimento de idosos.

O outro objetivo é abordamos os procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e