O Concubinato e a Partilha de Bens

CURSO DE DIREITO

maila leal pinto

O Concubinato e a Partilha de Bens

Itabuna – Ba
2013
MAILA LEAL PINTO

O Concubinato e a Partilha de Bens

Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre.

Itabuna – Ba
2013
1. TEMA PROVISÓRIO
O concubinato e partilha de bens.
2. OBJETO DA PESQUISA
Este projeto tem como objeto analisar os efeitos causados na partilha de bens oriundos do concubinato, diante do prisma do Código Civil de 2002.
As relações nascidas a partir do concubinato precisam ser analisadas por este novo prisma a fim de esclarecer divergências criadas em torno da partilha de bens.
3. OBJETIVO

3.1 Objetivo Geral
Analisar a relação de concubinato e os efeitos causados na partilha de bens se assim houver, com a nova sistemática trazida sob o prisma do Código Civil de 2002.
3.2 Objetivo Específico
Verificar os efeitos patrimoniais que tal instituto pode ter sobre o patrimônio dos envolvidos;
Descrever os pontos de divergências e de convergências dos efeitos patrimoniais deste instituto;
Analisar a questão sob a prima do Código Civil de 2002.

4. JUSTIFICATIVA

Durante toda a história humana a infidelidade sempre se mostrou presente, às vezes às claras, às vezes às escondidas.

Numa sociedade em que a banalização de alguns valores morais tidos antes como sagrados e a constante mudança e/ou concomitância de parceiros já são vistas com menor rigor, é necessário se discutir cada situação geradora de obrigações para os indivíduos, garantindo a cada um o que lhe é de direito, ou os protegendo, seja da má-fé e desleixo alheio, seja de sua própria inocência.

O concubinato adulterino é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande