O conceito de justiça em aristóteles

Páginas: 11 (2679 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2012
O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES

I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES

1.1. INTRÓITO
Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento.
Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO.

Lançou ele as primeirasnoções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os estudiosos de sua época, mas dentro de uma perspectiva puramente jurídica, isto é, considerando as idéias de justiça e eqüidade como fontes inspiradoras da lei e do direito.

Disso deflui ter sido o precursor de um conceito jurídico de Justiça, enfocando-a sob o contexto da “POLIS”, isto é,mencionando sua importância na estrutura da elaboração da lei e do direito necessários à vida gregária natural do homem. Afinal, “o homem é um animal político”.

Destacou-se assim pelas suas obras no campo da política e da ética, a exemplo da “Ética a Nicômaco”, cuja influência chegou até os nossos dias.

1.2. BREVE NOÇÃO DA “POLIS” SEGUNDO ARISTÓTELES

Para ARISTÓTELES, a “POLIS” (ou Estado,numa expressão mais moderna) é uma NECESSIDADE, capaz de promover o bem, tendo por fim a virtude e a felicidade. O homem é um animal político, pois é levado à vida política pela própria natureza.

A sociedade ou “POLIS” cuida da vida do homem, como o organismo cuida de suas partes vitais.
É a partir dessa premissa que a “POLIS” passa a regular a vida dos indivíduos, através da lei, segundo oscritérios de JUSTIÇA.

II – OS VÁRIOS ÂNGULOS DA JUSTIÇA ARISTOTÉLICA

2.1. AS JUSTIÇAS DISTRIBUTIVAS E CORRETIVAS
O conteúdo das leis é a Justiça, admitida esta sob vários enfoques.
O principal fundamento da Justiça é a IGUALDADE, sendo esta aplicada de várias maneiras.
O princípio da IGUALDADE, assim, é entendido por ARISTÓTELES de duas formas fundamentais, originando daí duasespécies de JUSTIÇA: a DISTRIBUTIVA e a CORRETIVA. Esta última, por sua vez, subdivide-se em COMUTATIVA e JUDICIAL.

A justiça distributiva tem por escopo fundamental a divisão de bens e honras da comunidade, segundo a noção de que cada um perceba o proveito adequado a seus méritos.
Num enfoque metafórico, significa a realização da Justiça segundo um critério de PROGRESSÃO GEOMÉTRICA.
A justiçacorretiva destina-se aos OBJETOS, relegando os méritos, mas medindo impessoalmente o benefício ou o dano que cada qual pode suportar.
A justiça distributiva situa-se, pois, como entidade reguladora das relações entre a sociedade e seus membros; a corretiva ordena as relações dos membros entre si.
Quando a justiça corretiva intervém na vontade dos interessados, tem-se sua índole COMUTATIVA;quando, porém, impõe-se contra a vontade de uma das partes, chama-se JUDICIAL.

2.2. A JUSTIÇA COMO VIRTUDE GERAL E ESPECIAL
Nesse contexto, ARISTÓTELES trilha o mesmo pensamento de PLATÃO, na medida em que considera a justiça no duplo aspecto da VIRTUDE GERAL e da VIRTUDE ESPECIAL, sendo as justiças distributiva e corretiva subdivisões da ESPECIAL.
A justiça como VIRTUDE GERAL, também chamadade LEGAL, vem assim enfocada por ARISTÓTELES:
“Em geral, a maioria das disposições legais estão constituídas por prescrições da virtude total, porque a lei manda viver de acordo com todas as virtudes e proíbe que se viva de conformidade com todos os vícios. E, das disposições legais, servem para produzir a virtude total todas aquelas estabelecidas sobre a educação para a vida em comunidade.Assim, a lei esgota o domínio ético do cidadão, sendo, por isso, a medida objetiva da justiça no seu mencionado sentido. A justiça geral consiste, pois, no cumprimento da lei. Inversamente, a injustiça total é a sua violação”.
A noção elementar de Justiça recai, pois, sobre sua idéia a partir do entendimento do que seja INJUSTIÇA.
O homem justo seria aquele que cumprisse a lei e o injusto o...
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