O combate a corrupção no brasil

Páginas: 31 (7732 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992

ISSN: 2236-5788

O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
E A LEI N.º 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992

Klever Dias Gonçalves1

RESUMO Este artigo científico tem por finalidade examinar a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, como elemento essencial na luta contra a corrupção no sistema administrativopúblico brasileiro, já que essa está arraigada culturalmente em nossa sociedade há tempos e tem proporcionado grandes dissabores à população brasileira. Os objetivos deste trabalho é traçar a evolução histórica da corrupção na sociedade brasileira, bem como verificar a eficácia da supracitada Lei, e analisar alguns aspectos materiais e processuais dessa norma eivados de certa celeuma no ordenamentopátrio. Palavras-chaves: Direito Administrativo; corrupção; improbidade administrativa.

FIGHTING CORRUPTION IN BRAZIL
AND THE LAW NO 8429 OF 02 JUNE 1992

Abstract: This research paper aims to examine the Law no. 8.429 of June 2nd, 1992, as an essential element in the fight against corruption in the Brazilian public administration, since this has long been culturally ingrained in our societyand brought great troubles to the Brazilian population. The objectives of this study are to trace the historical evolution of corruption in Brazilian society, and to verify the effectiveness of the aforementioned Law, and analyze some substantive and procedural aspects of this norm tainted by a certain stir in the country system. Keywords: Administrative Law, corruption, improper conduct.Acadêmico do décimo período do Curso de Direito. Artigo desenvolvido a partir do trabalho de conclusão de curso. Contato: klever.dg@hotmail.com. (62) 92139086
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Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992

ISSN: 2236-5788

INTRODUÇÃO Tem-se observado uma crescente preocupação mundial em extirpar a corrupção dasentranhas de governos. Isso tem gerado a formulação de várias convenções internacionais e normas com a finalidade de conter o avanço da desmoralização pública e social, pois a sociedade aumenta a cada dia seu índice de esclarecimento sobre a questão, observando que esse mal é, extremamente, prejudicial ao desenvolvimento econômico e cultural de uma Nação. Com o objetivo de disciplinar, o art. 37,§4º da Constituição Federal (CF) de 1988, o legislador promulgou a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). Entretanto, a referida norma possui conceitos muito amplos, os quais, para alguns doutrinadores, equiparam-se ao da norma penal em branco. Em decorrência dessa falta de objetividade, há muitas controvérsias, tanto na doutrina como na jurisprudência, arespeito do seu alcance, eficácia e aplicabilidade em determinados casos concretos. Diante da realidade acima exposta, o presente artigo traçou a evolução história do combate à corrupção no Brasil. Tratou sobre alguns aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/92, e que são eivados de certa celeuma no Direito Brasileiro. Da mesma forma, verificou-se a eficácia da Lei de ImprobidadeAdministrativa na apuração do ato tido como ímprobo dentro da Administração Pública. Corrupção No Brasil O conceito usual de corrupção é similar a uma definição que não advém de uma figura jurídica. No ordenamento jurídico do Brasil, há os conceitos de corrupção ativa e corrupção passiva (artigos 317 e 333 do Código Penal (CP)), e, também, de corrupção de menores (art. 218 do Código Penal (CP)). Noentanto, o sentido lato (amplo) de corrupção tem como origem uma definição oriunda de diferentes ramos da ciência, tais como: Ciência Política, Sociologia... Assim sendo, pode-se afirmar que o sentido amplo de corrupção está colacionado também ao uso indevido da função pública com a finalidade de adquirir vantagem particular (BARBOZA, 2008, p.16) Nas entranhas da corrupção, encontram-se os...
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