O colapso estatal somali e a ação de piratas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE Janaina Germano Figueiredo

O COLAPSO ESTATAL SOMALI E A AÇÃO DE PIRATAS NO CHIFRE DA ÁFRICA

Análise da situação somali à luz da teoria de Estados falidos como causa dos ataques piratas no Oceano Índico

Belo Horizonte 2010

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Resumo:

O artigo busca defender a hipótese de que a pirataria que vem ocorrendo no Chifre da África é resultado do colapso estatal na Somália. Para tanto, utiliza como embasamento teórico acerca da pirataria o postulado pela Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar (1982), e o de Estados Falhados feito por autores como Rotberg (2002) e Jackson (1990), bem como a metodologia utilizada pelo Failed States Índex.

Desta forma, busca-se analisar a situação do país africano em relação a cada variável, de forma a demonstrar o vácuo de poder existente na região. Através da análise do caso somali, país que se encontra em situação mais alarmante no Cenário Internacional em relação à detenção de poder por parte do Estado para o Failed States Index, busca demonstrar que é necessário restabelecer a legitimidade do Estado somali para que as bases sociais do país sejam também restabelecidas e a comunidade internacional deixe de estar à mercê de uma população agindo de acordo com os interesses dos senhores da guerra.

Palavras – chave:

Somália, Estados Falhados, Estados Colapsados, Quase Estados, Chifre da África, Pirataria

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Abstract:

The present article aims to support the hypothesis that piracy practiced in the Horn of Africa is a result of state collapse in Somalia. With this intention, utilizes theoretical framework made by the United Nations Convention on Law of the Sea about Piracy (1982) and about Failed States made by authors such as Rotberg (2002), and Jackson (1990), as the methodology used for the Failed States Index.

It analyses the situation of the African country in relation to each variable, in order to demonstrate the lack of power in the region. Through the