O caso dos exploradores de cavernas - defesa

Instituições Jurídicas – 1º semestre/ Direito Vesp. A

O caso dos exploradores de cavernas – Julgamento, DEFESA.

Fatos
- sociedade de exploradores (possível existência de regras) – Pág. 15;
- deslizamento (acidente)- Pág. 16;
- ambiente desfavorável a vida (inexistência de proteínas e vegetais) – Pág. 17;
- presença de um rádio comunicador como único meio de comunicação – Pág. 17;
- desgaste físico e psicológico (Pág. 20- ao saírem foram tratados por desnutrição e choque);
- empenho da sociedade de resgate – Pág. 16;
- presença do extinto: a vontade de viver.

Argumentos para a defesa

1. Omissão do Estado (Igreja e atuantes da área jurídica) – Pág. 18 e 19; e Exclusão da jurisdição do Estado (criação de uma espécie de jurisdição nova);
Os exploradores, por mais que estivessem dentro do território estatal, consequentemente sob seu poder, estavam fora do alcance da sociedade; estavam presos não somente em uma caverna, mas dentro de uma situação de medo e necessidade. Seu único contato social era o rádio, mas o Estado ao invés de aproveitar o instrumento como um meio eficiente de comunicação, fez dele um instrumento de silêncio, pois muitas das perguntas e pedidos feitos pelos homens não foram respondidos.
Os exploradores se viam em uma situação isolada do aparato e apoio estatal, e em extremo estado de necessidade, ou seja, se encontravam em um incontestável Estado de Natureza, não sendo, portanto, passível de julgamento no ordenamento jurídico positivado. Sendo assim, é algo impertinente que o Estado se disponha a julgá-los por algo a que o próprio Estado se omitiu no derradeiro momento. Rousseau defendia que o Direito deve resultar de decisões da própria coletividade e defender seus interesses. Naquela situação o interesse deles era salvar suas vidas por meio de um acordo que eles fizeram visando cumprir suas vontades.
2. Acordo entre eles,