O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

Páginas: 10 (2373 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2013
RESENHA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

O CASO DOS ESPLORADORES DE CAVERNAS (Lon L. Fuller)
Os acusados deste caso foram processados e condenados pelo Tribunal do Condado de Stowfild e recorreram à Suprema Corte de Newgarth. A seguir apresentam-se os discursos do Presidente e dos juízes com seus respectivos votos.
1. Juiz TRUEPENNY (Presidente da Suprema Corte)
Ao mês de maio do ano de4299, os quatro acusados, juntamente com Roger Wethmore, membros da Sociedade Espeleológica (uma organização amadora de exploração de cavernas), adentraram em uma caverna localizada em uma região isolada e remota. Após a sua entrada houve um desmoronamento de terra no qual blocos de pedra bloquearam completamente a entrada, momento em que concentraram-se próximo à entrada obstruída à espera de umaequipe de socorro. O secretário da Sociedade foi notificado pelas famílias sobre o não retorno dos exploradores às suas casas e acionou equipes para o local.
Para esse resgate foram necessários muitos gastos e esforços de homens e máquinas que trabalharam naquela região. Durante os trabalhos novos deslizamentos de terra ocorreram, em um destes dez operários morreram. Passou a ser considerada apossibilidade de morte por inanição antes do resgate, visto que havia poucas provisões e nenhum alimento na caverna.
No vigésimo dia foi possível estabelecer contato com os homens no interior da caverna por meio de um rádio transistorizado capaz de enviar e receber mensagens. Os exploradores perguntaram acerca do tempo para libertá-los, obtendo como resposta pelo menos dez dias, caso não houvessenovos deslizamentos. Em seguida solicitaram a opinião do médico sobre a probabilidade de sobreviverem sem alimento durante esse tempo, pelo que souberam havia escassa possibilidade. Após oito horas sem comunicação, Wethmore perguntou se seriam capazes de sobreviver por mais dez dias se um deles servisse de alimento para os demais, no que receberam resposta afirmativa, mesmo que a contragosto dopresidente da comissão. Em seguida, Wethmore inquiriu se seria aconselhável um sorteio para decidirem qual deles seria sacrificado, assunto sobre o qual ninguém se manifestou.
Depois disto a comunicação foi interrompida porque as pilhas do rádio descarregaram. Após trinta e dois dias aprisionados na caverna os homens foram libertos, pelo qual se soube que Roger Wethmore havia sido morto e servidode alimento a seus companheiros.
Durante o julgamento evidenciou-se, por meio das declarações dos acusados, que Wethmore foi o primeiro a propor que um deles servisse de alimento para os demais, e também propôs sobre a forma de sorteio através do lançamento de dados que trazia consigo. Houve hesitação por parte dos acusados, porém concordaram. Antes do lançamento dos dados, Roger Wethmore declaroudesistência do acordo, mesmo assim os outros procederam ao sorteio. Na vez de Wethmore, um dos acusados lançou os dados em seu lugar, sem qualquer objeção por parte da vítima que não teve sorte e foi morto.
Ao fim do julgamento, o representante do júri solicitou ao juiz que os jurados pudessem emitir um veredicto especial, acolhendo ou não as provas e deixando ao juiz decidir se haveria ou nãoculpabilidade dos réus. Sendo os relatos dos acusados aceitos como prova pelo júri da primeira instância, o juiz os declarou então como culpados e condenou-os à forca conforme a lei. Todavia, tanto os jurados como o próprio juiz eram contrários à condenação dos acusados, visto que estes enviaram requerimentos de clemência ao chefe do Executivo.
De acordo com o entendimento de Truepenny, os juradose o juiz do Tribunal do Condado optaram pela melhor e única escolha, visto que os dispositivos legais não possibilitavam qualquer exceção de aplicabilidade. Assim, acompanhando a decisão da primeira instância, o presidente decide manter a acusação e a consequente condenação, mesmo que indesejada, e recomenda a mesma postura aos colegas, sob o argumento de preservar a força normativa da lei,...
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