O caso dos denunciantes e invejosos

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Caso dos Denunciantes Invejosos, livro a ser estudado e analisado por este trabalho, fora elaborado brilhantemente pelo Doutor e Pós-Doutor em Direito Dimitri Dimoulis. Parte de sua obra é baseada em outro clássico do Direito, chamado “The Morality of Law”, de Lon L. Fuller, graduado em economia e direito pela Universidade de Stanford, ministrou a matéria de Teoria Geral do Direito nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. A introdução feita por Dimitri esclarece as principais problemáticas da história fictícia de Fuller, que elaborou a mesma para seus alunos do primeiro período discutir a relação entre direito, moral e justiça, ressaltando que não há fórmula certa para o problema em questão. Nessa apresentação, Dimitri define também o que é justiça de transição, o que se busca em tal época, trazendo a tona perguntas como “ Punir ou perdoar os crimes de uma ditadura?”. Tal pergunta é oportuna, principalmente no contexto atual brasileiro, onde vivemos anos atrás uma ditadura militar que violou todos os direitos fundamentais existentes na Constituição e todos os agentes repressores, desde o Presidente até os policiais militares saíram impunes devido a Lei de Anistia brasileira que perdoou todos os crimes políticos dos dois lados, tanto dos opositores, quanto dos militares. Há pouco tempo, fora pedido no Supremo a mudança da interpretação dessa lei, para suspender a anistia para os agentes repressores, para que os mesmos sejam punidos, todavia, o supremo decidiu tal pedido como improcedente. Apesar de nosso país ter vivido um processo bem semelhante com o apresentado na história de Fuller, a mesma fora baseada no nazismo que vivera a Alemanha com Hitler. O autor apresenta a situação de um país fictício que, por muito tempo, viveu sob o regime democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi