O caso dos denunciantes invejosos

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS
DIMITRI DIMOULIS

Publicado originalmente por Lon L. Fuller como parte integrante da obra The morality of law (1964), o texto intitulado “O problema dos denunciantes invejosos” nos convida a análise e reflexão sobre as relações entre direito, moral e justiça. Neste texto, Fuller conta a história de um país que viveu sob os rígidos mandamentos da ditatura camiso-purpurista e que tempos depois, já com o regime democrático instalado novamente, tem que enfrentar um grande dilema: punir ou não os denunciantes invejosos? Os “réus” são assim chamados pois utilizaram das leis tiranas da ditadura para denunciar seus inimigos, sabendo que os tribunais da época julgariam e acusariam os denunciados por delitos de pouca gravidade. Após a queda dos Camisas-Púrpuras, os denunciantes tornam-se alvos de aversão popular, ainda que não tivessem cometido nenhum crime, já que agiram de acordo com a legislação vigente da época. Cabe ao novo Ministro da Justiça – papel que Fuller convida o leitor a exercer – decidir o próximo passo a ser dado. Para isso o Ministro conta com a ajuda de cinco deputados, cada um com abordagens diferentes sobre o caso. A partir dessa perspectiva, o autor não só introduz o leitor à reflexão sobre direito e suas funções na sociedade como também convida-o a elaborar sua própria solução.
A publicação deste livro gerou ampla discussão entre juristas, legisladores e doutrinadores de direito. Entre eles está Dimitri Dimoulis, escritor alemão que, baseado na obra original, publicou “O Caso dos Denunciantes Invejosos”. O livro é dividido em duas partes: a primeira compreende a tradução da obra original de Fuller (incluindo as opiniões dos cinco deputados). A segunda parte é formada pelos cinco novos pareceres elaborados por Dimoulis e assinados por diferentes professores imaginários de direito. Seguem as concepções de todos que contribuíram para a decisão do Ministro.

PRIMEIRO DEPUTADO
Mesmo não concordando com os princípios