O caso do cartel na indústria de cimento. O que o Cade diz?

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 – unidade 10
Atividade: 1 – CARTÉIS
Título: O caso do cartel na indústria de cimento. O que o Cade diz?
Aluno:
Disciplina: ECONOMIA ONLINE
Turma:
Introdução
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, a fim de prevenir, represar e informar sobre cartéis.
Foi escolhido o caso recente do CARTEL NA INDÚSTRIA DO CIMENTO E CONCRETO, aqui no Brasil, para análise.
Principais características do cartel
A investigação do cartel no setor de cimento começou em 2006 e partiu de denúncia feita por um ex-funcionário da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na região Sul do país entre 2000 e 2003. Além da fixação de preços e da quantidade de produtos produzidos pelas empresas membros do suposto cartel (diz-se suposto pois seu julgamento foi adiado), o relatório do conselheiro Alessandro Octaviani aponta provas de que as empresas acusadas também realizaram outras práticas ilícitas: a divisão regional de mercado, a alocação acertada de clientes e a criação de barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes. De acordo com o relator, as provas colhidas no processo ainda demonstram que a divisão de fatia de mercado entre as empresas também se dava pela alocação concertada de clientes. O relatório também cita provas de ações predatórias combinadas para a eliminação de novos concorrentes e agentes não alinhados ao cartel. Diz-se que a Associação Brasileira de Cimentos Portland (ABCP) pressionou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela alteração de normas técnicas com a finalidade de impossibilitar a atuação de grupos menores, como os chamados "misturadores", no mercado de cimento. A ABCP teria inclusive elaborado alertas