O capital estrangeiro e a constituição de 1988

SUMÁRIO

Introdução 10

1 - A Evolução Do Regime Cambial Brasileiro 15

2 - O Mercado de Taxas Flutuantes 19

2.1 - Conseqüências da criação do MTF e perspectivas 21

3 - Histórico Sobre O Tema Das Constituições Anteriores 23

4 - Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24

4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24

4.2 - Recursos Minerais 28

4.3 - Petróleo 32

4.4 - Navegação de Cabotagem 35

4.5 - Terras Rurais 37

4.6 - Instituições Financeiras 39

4.7 - Serviços de Saúde 42

4.8 - Transporte de Carga Rodoviário 44

4.9 - Embarcações Brasileiras 47

4.10 - Pesca 50

4.11 - Transporte Aéreo 52

4.12 - Telecomunicações 57

4.13 - Seguro e Resseguro 58

4.14 - Ciência e Tecnologia 59

4.15 - Jornais, Televisão e Radiodifusão 61

5 – O Direito Comparado 64

6 - Considerações Finais 65

Bibliografia 67

Resumo

INTRODUÇÃO

Como um país pobre, arrimo de um governo quebrado, o Brasil deveria gostar de investidores estrangeiros. Mas não gosta. Na semana passada, a Câmara Americana de Comércio divulgou um estudo feito por técnicos da empresa de consultoria Price Waterhouse e por advogados do escritório Pinheiro Neto, de São Paulo, que consta uma realidade preocupante: o Brasil é o mais trancado entre os 27 países pesquisados na América, Europa e Ásia. Todos os países citados na pesquisa protegem sua indústria ou a exploração de suas riquezas. Mas nenhum colocou tantas reticências na Constituição. (VEJA, 17 de novembro de 1993).

À medida que a industrialização avançava, a partir de 1930, crescia a polêmica sobre a participação do investimento estrangeiro na economia. Se por um lado era evidente a necessidade desses capitais para impulsionar o crescimento interno, por outro fortalecia-se um discurso nacionalista, que encarava as empresas estrangeiras como exploradoras e não como parceiras do Brasil. Com a subida de Getúlio Vargas ao poder em 1930,