O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO - FEITO POR YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
FACULDADE DE DIREITO

O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO

YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO

RIO DE JANEIRO 2009
YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO

O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO

Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

RIO DE JANEIRO
2009

DADOS PESSOAIS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 TEMA 5
2.1 Delimitação do tema e do objeto 5
2.2 Justificativa do tema 6
2.3 Formulação das questões 7
2.4.Formulação das Hipóteses 9
2.5 Objetivos 10
3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO 10
3.1 Autores relevantes 10
3.2 Metodologia de pesquisa 11
4 CRONOGRAMA 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13
REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS.............................................................................14

1 INTRODUÇÃO

Antes de problematizar o tema, cabe esclarecer conceitos básicos referentes ao presente trabalho. Inicialmente, o CC/02 afirma que comete ato ilícito “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”.1

Outro ponto introdutório é entender que a função clássica patriarcal de família, de cunho estritamente autoritário e patrimonial foi suprimida por uma estrutura marcada pela busca do pleno desenvolvimento humano no seio