O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A FAVOR DA CRIANÇA E DO IDOSO

Páginas: 6 (1284 palavras) Publicado: 5 de junho de 2014
O Código de Defesa do Consumidor A Favor da Criança e do Idoso
Quinta-feira, 22 de Maio de 2014.

O Código de Defesa do consumidor existe há 23 anos e ainda hoje conseguimos encontrar pessoas que desconhecem seu conteúdo e como fazer valer seus direitos assegurados por ele. Desconhecem mais ainda os parágrafos um e dois do art. 37, da seção III da Publicidade, os quais entendem por práticasabusivas e enganosas contra o consumidor idoso e infantil os desleixos de trocas de preços, propagandas fictícias, abuso da deficiência. O segundo parágrafo é claro quando diz: “§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança,...”.
NoSupermercado Extra, localizado no bairro de Mangabeiras, conversei, na fila da lotérica, com o Sr. Manoel Messias Barbosa, pai de dois meninos, Nicolas (07 anos) e Micael (02 anos), com seu filho mais velho o acompanhando. Concordou em falar um pouco sobre o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o qual ele mostrou ser ciente da existência, porem nunca tinha tido interesse de conferir seu conteúdo. Comisso ficou surpreso ao saber que em parágrafo especifico foca claramente na proteção do direto da criança contra as publicidades abusivas que tem o foco para o público infantil.
Ao ser questionando a respeito dos rótulos, embalagens e disposição dos brinquedos nos pontos de venda e saber se já teve algum contra tempo ou encontrou alguma irregularidade a respeito, ele contou que já teve problemascom brinquedos infantis que não continham informações referentes à idade indicada e a probabilidade de peças pequenas soltarem-se e consequentemente vir apresentar risco para a criança. Ele narra: “Há, mais o menos, dois anos, eu e minha esposa compramos um carrinho para o nosso filho Nicolas. Eu até fiquei cismado, e falei pra minha esposa, ‘mas esse negocio (carrinho) não desmonta, não?’. Eladisse que não, que não tinha problema. Só que nem com um mês que comprei o carrinho, ele soltou o pneuzinho e ficou aquele eixo de ferro onde encaixa para fora, ai ficou com uma ponta de ferro do lado de fora. O pneu ele colocou na boca e o ferrinho ficou a mostra. Mas graças a Deus que estávamos por perto e não aconteceu nada grave. Pegamos o carrinho e a rodinha e jogamos fora.”
Questionei seeles buscaram saber do fabricante porque que o carrinho não vinha com rotulo com a indicação mínima da idade e que as suas peças poderiam serem soltas e com isso apresentar risco ao menos. Ele disse que simplesmente ignorou o incidente e que passou a ser mais cauteloso na hora de comprar qualquer tipo de brinquedo para seus filhos para evitar o ocorrido.
Sr. Manoel se disse consciente de quedeveria ter buscado satisfações por parte do fornecedor do brinquedo, porem não o fez por comodidade. Em seguida ele foi orientado a buscar seus direitos quando fatos como esses ocorrerem e tentar se informar melhor a respeito dos direitos de seus filhos. Afirmou que se antes era cauteloso, agora será mais ainda depois da informação a respeito do artigo do CDC.

Ao andar pelo estabelecimento épossível notar o quanto os empresários são desleixados quanto à disposição dos objetos frágeis expostos para venda sem nenhuma grade de contenção que possa impedir, ou ao menos dificultar, o acesso de crianças aos mesmos. Garantindo assim a segurança e o bem estar do menor.
“Se um dos meus filhos for numa dessas seções de coisas de vidro e quebrar alguma coisa eu não pago. Não pago! A culpa não serádeles se o supermercado não se preocupou em fazer algo para impedir que uma criança sem querer quebre uma coisa.” Afirmou a Sra. Clevia Roseane, de 41 anos, mãe de três filhos, o mais velho Nicael com 12 anos, Micaeli com 07 anos e o caçula Marcos de 04 meses de vida. Ela disse não saber do Código de Defesa do Consumidor, mas que isso não era motivo para ela ser menos exigente quanto aos seus...
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