O código civil brasileiro de 1916

Páginas: 33 (8085 palavras) Publicado: 1 de junho de 2012
CAPÍTULO VII
A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916
A mudança da forma de governo
Idéia de autoridade na República Velha
A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditáriapela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se tivermos presente o que Hannah Arendt nos fala a respeito da fundamentação da autoridade em uma "fundação" (cf. Parte I, Cap. I, c, d). O Império tinha detrás de si não só os anos que decorreram entre 1822 e 1889, mas, pelo fato de ter representado uma continuidade dinástica que datava da Idade Média ou pelomenos de 1640 com a ascensão dos Bragança ao trono de Portugal, toda a longa tradição de mando e poder que tinha de certo modo "fundado" a nacionalidade portuguesa, de que a brasileira se considerava de algum modo a herdeira.
A nova ordem de coisas implantada em 15 de novembro tinha uma motivação inteiramente diversa: a evolução, o progresso, sob a liderança de uma elite, na concepção de AugustoComte, o estamento militar, como foí interpretada por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, o artífice intelectual do golpe de 1889.
A idéia de autoridade já não se baseava nos mesmos valores de hereditariedade, mas buscava sua justificativa na manifestação da vontade popular, colocando a soberania no povo em termos de Jean-Jacques Rousseau, e não mais em Deus, embora por meio do povo, como emSuárez.
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A decorrência imediata foi a perda de certo aspecto "paternal", do detentor do poder supremo, que tão bem soube representar um D. Pedro II de longas barbas brancas, e o aparecimento do homem-forte como verdadeiro chefe, o que tão bem ficou caracterizado em um Floriano Peixoto, "o Marechal de Ferro".
Com a eleição de presidentes civis essa idéia se atenuou um pouco, para novamenteretornar cada vez que um militar chegasse à suprema magistratura da Nação.
Como pano de fundo ficava sempre a Weltanshauung evolucionista. Recordemos a lenta evolução da mentalidade brasileira, da primeira para a segunda metade do século XIX.
Enquanto a sociedade adotava os usos e costumes franceses, toda uma elite se formava no pensamento filosófico da Restauração: havia os tradicionalistas,seguidores de Joseph de Maistre e Louis de Bonald, como o erudito Pimenta Bueno; os liberais, seguidores de Benjamin Constant e Madame de Stael, como Zacarias de Góes e Vasconcelos; e os ecléticos, discípulos de Victor Cousin, como Gonçalves de Magalhães'.
Liberais e conservadores, com o fluir dos anos e com a política da conciliação de Dom Pedro II, tendiam a superar as divergências, e para issofoi oportuna a divulgação do pensamento eclético de Cousin.
Correspondia a um momento histórico: a necessidade de salvar as conquistas revolucionárias de 1889, sem dar azo às radicalizações Jacobinas que colocariam a burguesia em posição desfavorável, como veremos no item dos condicionamentos políticos.
Entretanto, vivia o Brasil ainda, até meados do século XIX, uma estrutura agrária, escravistae patriarcal, em que muito do Brasil-colônia ficara preservado.
O processo de industrialização, desencadeado por Dom Pedro II e o Barão de Mauá, a partir da política da conciliação, trouxe uma intelligentzia de engenheiros e técnicos ingleses para nosso meio e facilitou o intercâmbio cultural com Londres, Manchester e Oxford.
Surgiu então o padrão inglês de cultura, alicerçando tais relações.Serviu ele, ao mesmo tempo, de ponte para a aceitação do Positivismo Evolucionista do
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1. Roque S. Macíel de Barros, O Significado Educativo do Romantismo Brasileiro, passím.
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2. Richard Graham dedica um capítulo inteiro à influência de Spencer no processo de modernização in A Grã-Bretanha e a Modernização do Brasil, p. 241-60. Sobre a ação dos ingleses que aqui viviam há...
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