O Brasil de costas para a América Latina: análise dos processos de luta pela democratização da comunicação na Argentina e no Brasil

O Brasil de costas para a América Latina: análise dos processos de luta pela democratização da comunicação na Argentina e no Brasil1
Helena Martins do Rêgo Barreto2
Resumo: O estudo analisa as políticas de comunicação levadas a cabo na
Argentina e no Brasil, entre os anos 2003 e 20013, com o objetivo de comparar os processos que levaram, de um lado, ao debate público e à produção de uma nova legislação que tem como principal objetivo enfrentar a concentração midiática, e, de outro, à discussão ainda restrita e à manutenção da organização tradicional do sistema de comunicações. A partir da observação participante, da análise de documentos e da realização de entrevistas, conclui que a mobilização da sociedade civil nos dois países foi central para a produção de novas propostas de regulação do setor, e aponta a atuação do Executivo, tanto em relação aos grupos empresariais quanto aos defensores da democratização da comunicação, como principal elemento diferenciador do desenvolvimento de políticas para o setor nos dois países elencados para a análise. Do ponto de vista teórico, a fundamentação está ancorada na Economia Política da Comunicação, na concepção de Estado ampliado e na perspectiva da sociologia crítica do conhecimento.

1. Introdução
Leis defasadas do ponto de vista técnico e político; sistemas de comunicações concentrados; grupos da sociedade civil organizados em torno da defesa da democratização da comunicação; governos que foram eleitos, nos anos 2000, com apoio de movimentos populares e com uma agenda distinta da neoliberal levada a cabo nos anos 1990. Elementos comuns a dois dos principais países da América Latina, Brasil e Argentina, e que, em que pesem as diferenças sócio-históricas existentes entre eles, poderiam ter levado ambos a trilharem caminhos semelhantes no que diz respeito ao trato do setor das comunicações. Não obstante, enquanto a Argentina aprovou uma lei reconhecida internacionalmente por estabelecer mecanismos