O boticario

FEATI – Faculdade de Ibaiti

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NOME:____________________________________________________________.
CURSO DE DIREITO - ____Período - PROCESSO PENAL III – 2º BIMESTRE. 1. Sobre nulidades, assinale ( V) verdadeiro e ( F) falso: (0,2 cada questão – 1,0). a. ( V ) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. b. ( F ) A incompetência absoluta não poderá ser arguida a qualquer tempo, devendo ser respeitados os prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Penal. c. (F ) A citação é imprescindível para o exercício do contraditório, baseado no binômio “ciência e participação”, razão pela qual sua ausência é nulidade absoluta, apesar de que se o réu comparecer á persecução penal, mesmo com o único objetivo de suscitar o vício será considerado citado. d. ( V ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. e. ( V ) É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.

2. (Defensor Público/MS -2008) ( 0,5) - “A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolatação de sentença, veio aos Autos prova de que “A” é menor de 18 (dezoito) anos de idade. Nesse caso: a) ( ) “A” deve ser absolvido por não constituir fato infração penal; b) ( ) “A” deve ser absolvido por ser inimputável; c) (x ) Deve ser anulada “ab initio” a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato; d) ( ) “A” deve ter declarada extinta a punibilidade.

3. (Assessor Jurídico – Tribunal de Justiça / PR - 2012) (1,0) . Relativamente ás nulidades no processo penal, numere a coluna da direita de acordo com a sua correspondência na