O boda foi a escola
3447 palavras
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DIREITO COMERCIALUniversidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006
Aulas teóricas: …........................................Dra. Ana Roque
Aulas práticas: .......................................Dra. Nídia Antunes
INTRODUÇÃO
Vou começar esta exposição por fazer uma pequeníssima revisão sobre certos conceitos já estudados no 1° semestre, tais como a noção de comerciante, noção de empresa e noção de estabelecimento, pois estas figuras estão omnipresentes no âmbito do estudo das sociedades comerciais.
OS COMERCIANTES
Qual a importância de saber quem é comerciante face à lei portuguesa?
- É importante, ....
Primeiro, porque os actos de comércio subjectivos são actos dos comerciantes, ...
ou seja, ...
são actos cuja comercialidade resulta do facto de terem sido praticados por um comerciante.
Em segundo lugar, é importante saber quem é comerciante porque, .como já estudámos, os comerciantes têm direitos e obrigações próprias
CATEGORIAS DE COMERCIANTES
O artigo 13° do Código Comercial ... distingue duas categorias de comerciantes:
1ª- são as pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão
2ª- As sociedades comerciais.
Por outro lado, o artigo 230° do Código Comercial, diz que haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou colectivas, que se dedicam às actividades ali mencionadas.
Aqui, tenho de fazer uma chamada de atenção ... para o facto de que ...
a “empresa”, não constitui uma terceira categoria de comerciante !!!
As empresas são equiparadas aos comerciantes, integrando-se em qualquer das categorias referidas no artigo 13° do Código Comercial, ...
consoante se trate de ...
- empresas singulares (é o caso dos comerciantes em nome individual)
ou de ...
-