O benefício da prestação continuada como entrave à inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho

Páginas: 31 (7542 palavras) Publicado: 28 de fevereiro de 2013
VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de
2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA

O Benefício de Prestação Continuada como Entrave à Inclusão da Pessoa com
Deficiência no Mercado Formal de Trabalho: uma Proposta de Modificação da Lei n. º
8.742/93 (LOAS)
Paulo A. Meyer M. Nascimento
Institute of Education, University ofLondon – IoE
pn106@yahoo.com.br
Melissa Santos Bahia
Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS/UFBA
msbahia@terra.com.br
Mateus Almeida Cunha
Universidade Federal da Bahia – UFBA
mateus007@hotmail.com

Resumo
O presente artigo tem por objetivo propor modificações na Seção I do Capítulo IV da lei
orgânica de assistência social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e alteraçõesposteriores, que
regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituído pela Constituição Federal
de 1988. As modificações propostas são baseadas no paradigma da inclusão da pessoa com
deficiência e buscam remover os entraves que o BPC, tal como é hoje instituído, representa
para a inclusão no mercado formal de trabalho dessas pessoas. A proposta central aqui
apresentada é mudar aconcepção do BPC para que atenda a quem tem deficiência, esteja
momentaneamente desempregado e tenha renda familiar per capita inferior a ¼ de salário
mínimo. Assim, uma vez em um emprego de carteira assinada, a pessoa com deficiência teria
seu benefício apenas suspenso (e não mais cancelado), sendo restabelecido automaticamente
em caso de demissão.

1. Introduzindo o objeto de estudo
Ainclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho é um direito,
independentemente do tipo de deficiência e do grau de comprometimento que sejam
apresentados. No entanto, a falta de informação e conhecimento de que estas pessoas têm
direito à convivência não-segregada e ao acesso aos recursos disponíveis aos demais cidadãos,
ainda acarreta inúmeros casos de discriminação e exclusão.Mesmo que de modo lento, esta temática vem ganhando destaque na pauta de discussões
sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo. Estímulos governamentais, a
Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e a crescente atuação das organizações do
terceiro setor são alguns dos fatores que têm contribuído para gerar avanços nas discussões,
reflexões e práticas sobre a inclusão profissional depessoas com deficiência no Brasil.
Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) calculam em cerca de 610 milhões o
número de pessoas com deficiência no mundo, dos quais 386 milhões fazem parte da
população economicamente ativa (Clemente, 2004).
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VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de
2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR yCIAGS/UFBA

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 82% das pessoas com deficiência
vivem abaixo da linha da pobreza nos países em desenvolvimento, o que corresponde a cerca
de 400 milhões de pessoas (ANDI and Fundação Banco do Brasil, 2003). O problema é
agravado por questões comuns em países subdesenvolvidos, como a falta de água, comida e
nutrientes; educação e sistema de saúdeprecários; falta de oportunidade de emprego e o
acesso reduzido aos meios de comunicação e à informação em geral.
No Brasil, segundo dados divulgados em 2003 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2003) referentes ao Censo Demográfico de 2000, as pessoas com
deficiência representavam 14,5% da população, isto é, cerca de 24,6 milhões de pessoas.
Deste total, a incidênciadas deficiências foi a seguinte: deficiência visual, 48,0%; deficiência
física, 27,0%; deficiência intelectual, 8,3%; e deficiência auditiva, 16,7%.
No quesito “mercado de trabalho”, a pesquisa revelou que dos 24,6 milhões de pessoas com
deficiência existentes no Brasil, 15,22 milhões tinham entre 15 e 59 anos, ou seja, estariam
em idade de atuar no mercado de trabalho formal. Porém, desse...
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