O bem de família

Páginas: 22 (5318 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL —





O BEM DE FAMÍLIA NO
NOVO CÓDIGO CIVIL

Coletânea de Textos CEPAD — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — D ES . S YLVIO C APANEMA

DE

S OUZA

Este Congresso, tão oportuno, marca um novo tempo e, o que é mais importante, irmanando
todos os segmentos dos profissionais do Direito. Issomostra que a sociedade brasileira percebe
a importância desse momento e começa a se reunir para decifrar as mensagens desse Código Civil,
desvendar os seus mistérios e identificar as suas falhas.
Passou-se à sociedade brasileira a idéia de que temos um novo Código Civil, o que é um erro.
Se fosse um novo Código, ele seria insuportavelmente frustrante porque não trouxe grandes
avanços. O quese fez, na realidade, foi uma atualização do Código de 1916 e mais da metade dos
dispositivos do Código de 16 estão repetidas i psis litteris n esse novo Código.
Claro que ele não avançou onde deveria fazê-lo, com mais coragem. Claro que ele é muito
tímido em certos territórios, principalmente no campo do Direito de Família, mas tem avanços,
tem méritos.
Eu tenho procurado estudar esse novoCódigo com a melhor boa vontade e tenho encontrado
alguns dispositivos que chegam até a me comover, como as Disposições Gerais sobre os contratos,
quando aludem expressamente à função social dos contratos e à boa-fé objetiva.
Tenho lido, com emoção, dispositivos importantes sobre a posse social, a função social da
posse e a questão da função social da propriedade. Em suma, há avançossignificativos que
devemos aplaudir e elogiar. Há distorções, desvios de rumo, é verdade, mas isso é uma obra
humana e não poderia ser imune a defeitos. O que devemos fazer, então, é o que estamos fazendo,
estudar o Código, identificar os defeitos e, acima de tudo, procurar contribuir para aperfeiçoá-lo.
O grande problema é que o projeto demorou muito e o Direito é produto social. E, se estamos
numasociedade que muda aceleradamente, vertiginosamente, é claro que não há lei, não há
Código que resista a essa alteração, sem que seja permanentemente revisitado.
O tema que me propuseram, inserido no Direito de Família, é o do bem de família.
O que é o bem de família?
De forma bem resumida, o bem de família nada mais é do que um prédio rural ou urbano,
solenemente instituído pelos cônjuges ouentidade familiar, para servir de domicílio familiar,
vedando-se a mudança desta destinação e gozando esse prédio de uma relativa impenhorabilidade
e de uma relativa inalienabilidade.
Qual a origem do bem de família?
No seu atual contorno científico, o bem de família nasceu na República do Texas, em 1839,
logo depois que o Texas tornou-se independente do México, mas antes de se incorporar aosEUA,
o que só ocorreu em 1845.
Em 1839, a República do Texas publicou uma lei que era a Lei do H omestead . Aliás, a tradução
literal já demonstra o instituto que pretende ser: lugar ou local do lar. E tornou impenhorável o lar
familiar. Por quê?
Só conseguiremos entender bem um instituto jurídico se conhecermos a sua origem histórica.
O Texas tornou-se independente do México e era umaextensão enorme de terra, praticamente
virgem. Chamavam-no de B ig Country . Eu me lembro até que houve um filme épico com G regory
Peck , cujo título era esse, B ig Country ,que revela os primórdios da colonização do Texas.

Coletânea de Textos CEPAD — 2 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — D ES . S YLVIO C APANEMA

DE

S OUZA

Então, milharesde americanos e europeus afluíram para aquele novo continente, digamos
assim, quase virgem. Terras férteis, clima, comparativamente com outros locais, ameno. Então,
foi uma corrida para o Texas. A população do Texas, que era de 70 mil pessoas, três anos depois
já era de 250 mil. E todos se atiraram num trabalho insano de agricultura e pecuária. Precisavam,
obviamente, de capital.
Os...
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