O ato infracional e a expressão da violencia urbana

Páginas: 6 (1411 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2011
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 Gráfico de atos infracionais 8
4 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO

A busca por soluções humanistas e democráticas diante da violência e da criminalidade entre jovens, necessita de diagnósticos sérios comprometidos com a verdade e com as novas tendencias da politica criminal, de caráter preventivo e protetor da dignidadehumana a repressão não é o remédio para se resolver o problema da delinquência juvenil, mas sim a implantação de politicas publicas capazes de desenvolver moral, intelectual e socialmente o adolescente infrator, promovendo de maneira efetiva a sua inclusão social.
A partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos. Essa nova visãofaz com que o poder público tenha prioridade de implementar políticas públicas especialmente dirigidas a esses seguimento.
A Medida Sócio Educativa é a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva é inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa.
A Aplicação da Medida Sócia Educativadeve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua história e trajetória.
Existem programas atendimento ao menor infrator que trabalham em função resgatar, e reintegrar esse menor a sociedade .

DESENVOLVIMENTO

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é umconjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.
O Estatuto se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento; e o segundo, trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Com o peso de mais de um milhão de assinaturas,que não deixavam sombra de dúvida quanto ao anseio da população por mudanças e pela remoção daquilo que se tornou comum denominar «entulho autoritário» – que nessa área se identificava com o Código de Menores – a Assembléia Nacional Constituinte referendou a emenda popular que inscreveu na Constituição Brasileira de 1988 o artigo 227, do qual o Estatuto da Criança e do Adolescente é a posteriorregulamentação. Mais do que uma mudança pontual na legislação, circunscrita à área da criança e do adolescente, a Constituição da República e, depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente são a expressão de um novo projeto político de nação e de País (PAIVA, 2004, p. 2).

1 ato infracional

Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei, que tenha sido efetuada pela criança ouadolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas. Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização.

1 MEDIDAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES

O adolescente que cometer ato infracional estará sujeito às seguintes medidas sócio-educativas: advertência, liberdade assistida, obrigaçãode reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, internação em estabelecimento, entre outras.

1 EXEMPLOS DE ATOS INFRACIONAIS

Existem vários tipos de atos infracionais cometidos pelos adolescentes, seguem alguns:

Bullying: É um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bully,"tiranete" ou "valentão") ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender.

Tráfico de Drogas: O conceito de tráfico ilícito de drogas está resumido na venda de drogas ilegais que provocam dependencia química ou física.

Roubo ou Furto: O conceito de roubo ou furto é a apropriação indebta de objetos, documentos,...
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