O ato infracional como expressão da violência urbana

Páginas: 7 (1681 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2011
1- INTRODUÇÃO

A atual condição de pobreza e miséria, na qual se insere grande parte da população infanto-juvenil no Estado do Rio de Janeiro, particularmente na cidade de Magé, apresenta-se sob diversas formas tais como: analfabetismo, trabalho infantil precoce, evasão escolar, violência, dentre outras que, quando não constituem as causa , constituem os efeitos do abandono por parte do Estadoem suas três esferas de poder, nas suas mais diversas formas e que marcam o cotidiano dessa parcela de crianças e adolescentes na luta pela sobrevivência.
Pretende-se neste trabalho apontar medidas executadas a fim de inibir o crescimento da violência urbana e os atos infracionais praticados por adolescentes em nosso município. Propõe analisar, refletir e compreender o trabalho desenvolvido, aspolíticas sociais e as medidas sócio-educativas propostas pelo ECA. (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Considerando-se que a violência urbana esta associada, dentre outras questões, ao crescimento desordenado da população ao processo de urbanização e a ausência de ‘execução das políticas publicas eficazes para combater e conter as causas que levam esses adolescentes a cometerem atosinfracionais promovendo crescente violência em nossa sociedade capitalista, devemos também abordar a importância da família como base de desenvolvimento e formação do indivíduo. Abordaremos temas sobre: abandono, evasão escolar, desemprego dentre outros, fatores fundamentais para que nossos jovens tenham oportunidades de crescerem com educação, saúde, integridade, lazer e poderem crescer de formasaudável, longe das drogas, da violência e da marginalidade.

A farta quantidade de informações feitas pelos meios de comunicação ao revelarem o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade nos últimos dias demonstra que a sociedade precisa com urgência, desenvolver e colocar em prática mecanismos de ações que possibilitem garantir o direito a vida

2- DESENVOLVIMENTO

O surgimentoda pobreza como problema social está relacionado aos processos capitalistas de industrialização e urbanização. Tais processos contribuem para alterar a construção de relações econômicas e sociais saudáveis.
De um modo geral, as ações governamentais podem ser compreendidas em termos econômicos e políticos como sendo instrumentos utilizados pelo poder público para conter as desigualdades sociais eproporcionar melhores condições de vida à população. Tais instrumentos como: programas de habitação, transporte, saúde, emprego e lazer, visa atingir as diversas camadas da população. Assim sendo, empreender ações para atender essas necessidades sociais constitui uma das estratégias que visam proporcionar às famílias uma base econômica sustentável para educarem seus filhos. Desta forma inibi-se ereduz-se o aumento da marginalidade entre os jovens consideravelmente. Dando a estes ‘pequenos adultos’ o direito a exercerem sua cidadania, proporcionando-lhes condições de educação e trabalho, a violência tende a diminuir.
Segundo a Constituição Federal, os municípios deverão ser responsáveis pela ampliação da oferta organizada, e manutenção dos serviços de saúde, educação e coordenação deprogramas de assistência a infância e adolescência. Os Estados são responsáveis pela assistência aos municípios no planejamento e avaliação de atividades, no desenvolvimento de recursos humanos- entre outros e, ainda, na implementação direta dos programas que ultrapassam os limites, a competência,a demanda e a autoridade dos municípios.
O ECA é um instrumento de luta que induziu a um repensar dasações relativas a criança e ao adolescente no Brasil. É evidente que a lei por si só não resolve, mas pode ser colocada como instrumento de defesa na medida em que regulamenta os deveres dos diversos segmentos da sociedade e abre espaço para que sejam ouvidas, crianças e adolescentes injustiçados e marginalizados no Brasil, ameaçados inclusive pelo Estado. Segundo o art. 04 do ECA, o Estado...
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