O amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE

Fortaleza-Ceará
2007

DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

Fortaleza-Ceará
2007

DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
Orientador: Prof. Flávio José Moreira Gonçalves, MSc.

Fortaleza-Ceará
2007

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

Monografia apresentada à Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e
Processo Eleitoral.

_________________________________
Prof. Flávio José Moreira Gonçalves
Orientador
1º Examinador: ___________________________________

2º Examinador: ___________________________________

3º Examinador: ___________________________________
___________________________
Coordenador do Curso

Monografia aprovada em : ____ /____ / ______

AGRADECIMENTOS
Ao Pai Supremo, pela luz que me sustenta e fortalece.
À minha querida mãe, Dolores, cujo amor e sacrifício despertaram em mim, desde cedo, o interesse pelos estudos. Ao meu esposo, Arnóbio, pelo exemplo e apoio incondicional que foram determinantes na elaboração deste trabalho.

RESUMO
Esta monografia tem como objetivo verificar se as Resoluções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito,