O adolescente e o ato infracional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3

2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................ 4

2.1 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 4

2.2 CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL........... 5

2.3 FINALIDADE DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS......................................... 6

3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 9

1 INTRODUÇÃO

Diante das notícias veiculadas pela mídia sobre a violência crescente no nosso país, nas quais mostram o envolvimento dos jovens no mundo do crime, sendo atingidos tanto como vítimas quanto como autores. Delitos que vão desde pequenos furtos a homicídios, do tráfico de drogas à prostituição, é cada vez mais preocupante a situação das crianças e adolescentes no Brasil, pois essas notícias geram grande impacto na sociedade. Para normatizar as relações entre a sociedade e essa parcela da população (crianças e adolescentes) foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que para uns é um divisor de águas entre a civilidade e a irracionalidade e para outros uma lei permissiva que contempla apenas os deveres e que contribui para o aumento da violência nessa faixa etária.

Este trabalho busca a partir da reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente uma abordagem sobre o ato infracional e suas conseqüências.

2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

2.1 REFERENCIAL TEÓRICO

Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis -