O adolescente e o ato infracional

INTRODUÇÃO

O comportamento do adolescente, quando revestida de ilicitude, reflete obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países em desenvolvimento, com o passar dos tempos o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a termologia “ato infracional” para arrogar-se o fato praticado pelos mesmos, quer dizer, embora crime ou contravenção penal, somente pela circunstancia da idade, não se qualifica desta forma, os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se atribui pena e aplicam-se medidas socioeducativas.
O adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, desta prova deve ser compreendida a pessoa que possui entre 12 e 18 anos de idade, em estagio de formação física, psíquica, de acordo com a Lei nº 8.069/90.
Não há interesse da legislação brasileira em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue à delinquência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de revitalização. Há legislação específica visa proteger o peculiar estado de desenvolvimento psicossocial, que entendem os legisladores, não torna-los aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adultos fossem.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 FATORES QUE LEVAM AO ATO INFRACIONAL

A maior parte dos jovens infratores brasileiros praticam furtos para garantir sua sobrevivência. Como também, uma grande parte é viciada em drogas como a “maconha” e a “cola de sapateiro”, sendo então as mais utilizadas. Percebe–se, pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, reflete a mesma do meio em que vivem. Nestes termos, a flagrante falta de apoio, conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores desta trágica