O adolescente infrator sob a ótica do eca

Páginas: 12 (2986 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
O ADOLESCENTE INFRATOR SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)*

Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando
fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson)

Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha
Orientadora; Profª. Drª.Maria Cristina Menezes Valenciano
Elaborado em 29/04/2012

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Definição de adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4. Alterações do ECA – 5. O código de 1927 – 6. O Código de 1979 – 7. Principal diferença entre o ECA e os códigos de menores de 1927 e 1979 – 8. Medidas de proteção – 9. Medidas sócio-educativas – 10. Tratados internacionais – 11. Situações favoráveis edesfavoráveis – 12. A adolescência e a criminalidade - 13. Diminuição da maioridade penal – 14. Conclusão
1- INTRODUÇÃO
É normal o fato do senso comum eleger a desarmonia proveniente do lar, cujos pais não desempenharam seus papéis de forma positiva, como a principal razão para adolescentes, através de condutas inadequadas, passem a infracionar. A violação de direitos também é vista como outrarazão para a revolta desses adolescentes, seres em formação. Paralelamente, estudos demonstram que adolescentes moradores em bairros periféricos, principalmente em grandes cidades, estão expostos a situações de violência. Simultaneamente existem casos de crianças e adolescentes que vivenciam situações semelhantes, porém não reproduzem a violência sofrida, não infracionam, levam uma vida normal,respeitando as regras vigentes.
Essa realidade gera questionamentos acerca de que então, mais que o meio, a genética é
fator influenciador de comportamento. Outras perguntas são frequentemente
formuladas: a morte dos pais, ainda na infância, ou a adoção, somadas a uma infância
extremamente pobre, podem contribuir para a escolha errada, em razão de envolvimento
commás companhias e o desenvolvimento de condutas criminosas?
Este artigo objetiva apresentar a discussão sobre o fato de que se os instrumentos de
proteção à criança e ao adolescente são suficientes para a promoção da garantia dos
direitos fundamentais previstos pelo Estatuto da criança e do adolescente (ECA).
O Brasil validou documentos internacionais como a Convençãointernacional sobre os
direitos da criança (Decreto n. 99.710/90), a Convenção relativa à proteção e
cooperação internacional em matéria de Adoção Internacional – Haia, 1993
(Decreto n. 3.087/99) e a Convenção internacional sobre os direitos da criança
(ONU, 1989), as quais receberam status de direito fundamental em nosso sistema
constitucional.

2-DEFINIÇÃO DE ADOLESCENTE
Para a Organização Mundial da Saúde, adolescente é a pessoa que tem entre 10 e 19 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adolescência se caracteriza pelas condições de desenvolvimento, situando-se na faixa etária entre os 12 anos incompletos e os 18 anos de idade. Entretanto, os conceitos de criança e adolescente e seus limites etários variam depaís para país. A partir dos 10 anos, o corpo humano apresenta uma série de transformações – físicas, biológicas e mentais que, ao final, formarão a aparência e o caráter do adulto para o resto da vida. Todo adulto passou por grandes mudanças, desde a infância, com maior predominância na puberdade. Entretanto, atualmente acredita-se que existam váriasadolescências, devido aos fatores político e social que cercam o adolescente. Importante salientar também que o adolescente, por vivenciar período do desenvolvimento humano intermediário entre a infância e adultez, necessita receber atenção e sentimento de relativização por parte desses e de...
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