O acesso a justiça

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO

O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS

São Luís
2009
JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO

O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Marcus Pinto Aguiar

São Luís
2009
JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO

O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em………/……………/………………

BANCA EXAMINADORA

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Marcus Pinto Aguiar (Orientador)

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1º Examinador

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2º Examinador

À Deus, o meu bem maior. AGRADECIMENTOS
A Deus, por iluminar e abençoar meus caminhos, e estar presente em cada momento da minha vida.
À minha família por todo apoio e incentivo durante essa jornada
Aos professores, principalmente àqueles que foram verdadeiros mestres, por todos os conhecimentos transmitidos.
A meu orientador pelas orientações seguras e eficientes.
A todos que, de forma direta ou indireta, me ajudaram no decorrer da realização deste sonho.

“Todos nascem homens e livres, a liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.”
Rousseau

RESUMO
O acesso à justiça versus efetividade do processo nos Juizados Especiais Cíveis. Fazem-se comentários acerca da origem dos juizados, assim como os princípios basilares indispensáveis para o bom desempenho dos juizados, tais como oralidade, imediatismo, imediação, concentração dos atos,