O acesso a justiça

Páginas: 6 (1488 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO

O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

CAMILO GONDIM SANTIAGO MATRÍCULA: 0622922-X

Fortaleza-CE Maio, 2010

CAMILO GONDIM SANTIAGO

O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado ao Centro de CiênciasJurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora Graziella Batista e da ProfessoraTutora Aline Maria Matos Rocha.

Fortaleza-CE Maio, 2010

OBJETIVOS Geral: • Conhecer o histórico da luta do ser humano pela efetivação e pelo reconhecimento de seus direitos, bem como garantir a eficácia doPrincipio da Economia Processual, através da predominância de ações coletivas e do aumento das tutelas morais na Justiça do Trabalho. Específicos: • Apontar a necessidade de Universalização do respeito aos Direitos Humanos, minimizando as divergências e enfatizando sua importância no desenvolvimento social. • Avaliar as virtudes e os triunfos da predominância do Principio da Economia Processualno Processo Trabalhista. • Promover assistências para o crescimento e a eficácia das ações coletivas do trabalho.

JUSTIFICATIVA Estamos tratando de direito humanos e acesso à justiça do trabalho, inerentes aos temas, acompanham-se o preconceito ou o repúdio pelo fato de serem temas relevantíssimos, abrangerem estudos humanísticos e a Justiça do Trabalho ter a celeridade como princípio basilar.Em questões significativas e essenciais, ocorrem divergências tanto no mundo jurídico como na sociedade. Os direitos humanos são lutas históricas e políticas pelo reconhecimento de seus direitos perante quem quer que seja. O Brasil tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana, objetivando a redução das desigualdades e promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem, raça,sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Essa área humanística desperta curiosidade múltipla tanto para os pesquisadores como para a sociedade, tendo participação ativa no desenvolvimento do sistema jurídico, pelo fato de serem direitos inerentes ao seres humanos, pois toda pessoa, pelo simples fato de ser um ser humano, é titular de direitos, possuindo, dessa forma, o caráter deuniversalidade. Partindo de tais preceitos, temos os direitos morais nas ações trabalhistas “deixados de lado”, sendo minoritariamente tutelados, assim como, o caso das ações individuais prevalecerem em termos quantitativos em relação às ações coletivas trabalhistas. O jus postulandi no processo trabalhista veio pra manter uma maior eficácia jurisdicional, assim como diminuir as custas e os ônustanto da Justiça como do cidadão. Ocorre que teríamos uma maior celeridade jurisdicional partindo das tutelas coletivas, sendo o tema importantíssimo para a solução da lentidão do judiciário. Assim, procurar-se-á desenvolver um estudo acerca do assunto de modo a servir para uma melhor compreensão sobre a violação dos direitos humanos e acesso aos processos trabalhistas, já devidamente reconhecidos(origem, dimensão, legislação etc), e que se possa, dessa forma, contribuir para o aprimoramento da matéria apresentada visando obter um maior grau de consciência da sociedade.

REFÊRENCIAL TEÓRICO Existem diversas legislações e doutrinas relacionadas aos Direitos Humanísticos, além de importantes documentos e fatos históricos relevantes para o desenvolvimento mundial. No Brasil, nossaConstituição da República Federativa de 1988, no seu artigo 5º, caput, assegura aos brasileiros e às brasileiras a igualdade em direitos e obrigações, sem distinção de qualquer natureza, afirmando em seu inciso I que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Temos como exemplo de legislação sobre Direitos Humanos, como forma de prevalência da democracia e da...
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