O ABUSO DO PODER

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5415915-56959500CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT
MARCELO ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR
O ABUSO DO PODER ECON
ÔMICO NAS ELEIÇÕES
TERESINA
2014
5339080-51371500MARCELO ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR
O ABUSO DO PODER ECON
ÔMICO NAS ELEIÇÕES
Monografia apresentada á Faculdade CEUT - Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito.
ORIENTADOR: Prof. Carlos Douglas dos Santos Alves
TERESINA
2014
MARCELO ALMEIDA CONCEIÇÃO JÚNIOR
O ABUSO DO PODER ECON
ÔMICO NAS ELEIÇÕES
Monografia apresentada á Faculdade CEUT - Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
......................................................................................................................................Prof: Dr.................................................................................(Faculdade Ceut)
(Orientador)
........................................................................................................................................Prof: Msc .................................................................................(Faculdade Ceut)
........................................................................................................................................Prof: Esp..................................................................................(Faculdade Ceut)

EPÍGRAFE
‘’A glória quanto mais tardia mais duradoura há de ser, porque todo fruto delicioso amadurece lentamente.’’
Arthur SchopenhauerRESUMO
PALAVRAS- CHAVES:
ABSTRACT/ RESUME/RESUMEN
KEY WORDS/PALABRAS LLAVE:
LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS
(CEUT) Centro de Ensino Unificado de Teresina
(OAB) Ordem dos Advogados do Brasil
(CF) Constituição Federal
(CEB) Código Eleitoral Brasileiro
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
O ABUSO DO PODER
2.1 Abordagem Histórica
2.2 Conceito de Abuso
2.3 Conceito de Abuso do

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