O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA

WEISSHEIMER, Thaís [e-mail] RESUMO

O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o direito fundamental à vida, presente na Constituição Federal de 1988. A pesquisa será analítica, e a técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica; ademais, a fonte de pesquisa se fundamentará em doutrinas de direito, leis, internet e jurisprudências.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Direito à vida. Inconstitucionalidade.

1 INTRODUÇÃO

O assunto do presente trabalho é o direito à vida do nascituro frente à possibilidade do aborto nos casos de mulheres vítimas de estupro e de fetos portadores de anencefalia. O tema abordará a inconstitucionalidade do aborto e buscará refletir sobre um dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal, qual seja: o direito à vida (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º), em detrimento da questão da prática do aborto.
Conforme Rogério Greco, o aborto é um tema que atualmente vem sido muito discutido em nossa sociedade, talvez seja um dos mais questionados (GRECO, 2013). Essa prática continua a ser crime no Brasil de acordo com o que preveem os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal, salvo risco de vida da gestante (CÓDIGO PENAL, ART. 128), caso de estupro (CÓDIGO PENAL, ART. 128), ou ainda em caso de anencefalia do feto, do que trata a ADPF 54, julgada recentemente pelo STF (GRECO, 2013).
Quanto ao direito à vida, cumpre analisar que este é o mais essencial de todos os direitos, e pré-requisito de todos os demais (MORAES, 2013), sendo o feto merecedor de especial atenção, pois, de acordo com o Código Civil, artigo 2º, sua vida