M TODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO

Páginas: 23 (5587 palavras) Publicado: 14 de junho de 2015
MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO  
DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI   
  
  
José Cláudio Rocha – UNEB  
Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB   
  
Resumo  
O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e PoderLocal: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de iniciação cientifica teve como foco um levantamento junto à câmara de vereadores e arquivo municipal da legislação municipal existente, principalmente, a legislação de interesse para o exercício da cidadania. Com base em umametodologia fundada na pesquisa qualitativa de cunho etnográfico, no estudo ficou mais uma vez evidenciado o desconhecimento do cidadão de quais são os seus direitos e em que medida eles poder ser exercidos. a hipótese central é de que a população como um todo desconhece a legislação municipal e isso se mostra um obstáculo social e cultural ao acesso a cidadania e a democracia no plano local Comoresultado do projeto espera-se a publicação de uma coletânea com os principais textos, bem como sugestões de alteração para o poder executivo e legislativo local.    
  
Palavras-chave: Pesquisa qualitativa, poder local, legislação  
Abstract  This paper discusses the application of qualitative research in studies in the field of law. Discusse the obstacles to law enforcement and research the legislation local in the city Camaçari applied the buinding the citizenship, democracy and empowerment the people.  Palavras-chave: qualitative research, legislation, citizenship  
  
  
1. INTRODUÇÃO  
  
O presente trabalho discute os métodos e procedimentos qualitativos utilizados na pesquisa intitulada Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico da Legislação Municipal de Camaçari realizada no período de agosto de2009 a dezembro de 2010 na cidade de Camaçari, Bahia, apresentada ao CNPQ e ao programa de Iniciação Cientifica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A pesquisa vem sendo executada com o auxílio de dois estudantes bolsistas do curso de direito vinculados ao grupo de pesquisa Olhos D‟água do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) Campus XIX, Camaçari. O estudo está em sua fasefinal de execução com a análise dos dados levantados na pesquisa de campo realizada pelos estudantes na Câmara de Vereadores e no arquivo público do município, a hipótese central é de que a população como um todo desconhece a legislação municipal e isso se mostra um obstáculo social e cultural ao acesso a cidadania e a democracia no plano local. Espera-se ao final do trabalho a publicação de umacoletânea com os principais textos legais de interesse local e para a cidadania. Esse material uma vez produzido servirá de subsídio para os cursos de formação de educação jurídica popular, bem como será distribuído com bibliotecas e escolas públicas na perspectiva de que a (in) formação e educação é o começo do processo de acesso à justiça e ao direito.   
  
Inicialmente, cumpre uma análise aindaque preliminar do objeto investigado e da abordagem qualitativa aplicada à pesquisa jurídica. Por acesso à Justiça vinha se entendendo até recentemente o acesso aos tribunais. Essa concepção embora dominante, já não satisfaz as demandas da população, torna-se ilusória a garantia de acesso ao Judiciário quando existem obstáculos econômicos, sociais e culturais que antecedem a possibilidade docidadão ter acesso a uma ordem jurídica justa e ao próprio direito.   
  
Nesse sentido, um dos obstáculos concreto é o desconhecimento do cidadão sobre a legislação em vigor, de quais são os seus direitos, em que medida eles estão protegidos e podem ser efetivamente exercidos. Quando essa dificuldade é levada a esfera municipal os problemas são maiores já que o acesso a esse...
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