I E D I

TEORIA DA NORMA JURÍDICA
• Conceito : Comando imperativo dirigido as ações dos indivíduos (PF,PJ e demais entes ) . Regra de conduta social , com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais .
• A Norma jurídica funciona com 3 modais deônicos :
PROIBIDO ( Não permiti , pois existe uma lei que o impessa ) , Obrigatório e Permitido ( Permiti , mas não é algo obrigatório ) Obs : Muitas vezes encontramos os 3 juntos , ex : Casamento !
• Elementos Identificadores :
a) A norma jurídica é uma proposição de linguagem ( texto da norma , enunciado normativo) .
b) Incluída na fonte do direito .
c) Válido em determinado espaço ( lugar)/Tempo .
d) Seu significado é fixado pela interpretação jurídica (Pode varias conforme espaço/Tempo) .
e) Regulamenta comportamento social .
f) De forma imperativa (mandamento)
g) Estabelecendo proibições , obrigações e /ou permissões
Obs : O descumprimento da norma geralmente é associado a sanções negativas .
NORMA JURÍDICA É DIFERENTE DE NORMA MORAL
HANS KELSEN
• Norma jurídica : Preceito primário (norma que regula o comportamento(Conduta Social) + preceito secundário ( Sanção jurídica )
• No entanto , possuímos normas jurídicas desprovidas de sanção jurídica
• Normas meramente formais, com a finalidade de orientação ou servir de interpretação para outras normas .
• EXEMPLOS : Art. 2 (consumidor) , caput , do CDC ;
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário final .
• Art. 3 ( Fornecedor ) caput, do CDC :
Fornecedor é toda pessoa jurídia ou física , pública ou privada nacional ou estrangeira que desenvolvem atividades de produção , montagem , criação , construção ,transformação , importação , exportação , distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços .

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
A) Hierarquia :
• Normas constitucionais (CF e EC )
• LO , LC ,LD e MP
• Demais espécies normativas