EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS?
Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é certo que foi intitulada de Nova Lei de Execução.
Pelo novo regramento, a execução da sentença passou a ser mera etapa do procedimento, não mais sujeita a novo processo. Dessa forma, proferida decisão que condena um devedor ao pagamento de determinada quantia e se não efetuado por ele tal pagamento, inicia-se a fase executiva, por simples requerimento do credor, expedindo-se, logo em seguida, mandado de penhora e avaliação. Como a Lei de Execuções não mencionou expressamente a execução de alimentos, a jurisprudência foi suprindo essa omissão e reconhecendo a aplicação da nova lei aos débitos alimentícios.
A partir da vigência da Lei 11.232/05 não mais existe o processo de execução de título executivo judicial. Somente os títulos executivos extrajudiciais dispõem de procedimento autônomo, e isso com as alterações trazidas pela Lei 11.382/06. Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia basta o credor peticionar nos autos do processo de conhecimento.
Embora não exista mais ação de execução, como bem observa Carlos Alberto Carmona, continua a existir provocação (necessária!) do vencedor para que o processo passe à fase executiva. O devedor não é citado, até porque não se está em sede de nova demanda. No entanto, diverge a doutrina tanto sobre a necessidade de dar-se ciência ao devedor para cumprir a sentença, como sobre o modo de levá-la a efeito. Enquanto uns entendem que o devedor precisa ser intimado pessoalmente, outros sustentam que a intimação deve ser feita ao

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