E-SOCIAL

Páginas: 5 (1093 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Ref.: Implantação Sistema eSocial 

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O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra (funcionários), possibilitando aos órgãos participantes do projeto (Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento eoutros), sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. 

As informações serão classificadas em três tipos: 
a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc. 
b) Folha de Pagamento; 
c)Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

Registro de Eventos Trabalhistas: 
As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. 
Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos,passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, o evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do trabalhador, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. A rescisão só será aceita se para aquele empregado tiver sido enviadoanteriormente, o evento início de aviso. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado. 
O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se todos os trabalhadores constantes no RET como ativos constarem na mesma e, por outro lado, todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem noRET. 
Os empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor do e-Social.
Folha de Pagamento e Outras Informações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais: será composta de diversos arquivos, cujo número vai variar deacordo com o conteúdo a ser transmitido. O início da transmissão deverá ser feito com o arquivo de Abertura e sua finalização com o arquivo de encerramento. Buscando melhor otimização dos arquivos, bem como das informações armazenadas no ambiente nacional do eSocial ao longo do tempo, as informações de natureza permanente serão armazenadas em tabelas no ambiente nacional do eSocial. Sãoconsideradas informações de natureza permanente aquelas que podem ser utilizadas em mais de um arquivo de eSocial, ou em mais de uma competência. 
Serão armazenadas em tabelas, as seguintes informações: 
a) Rubricas da folha de pagamento; 
b) Lotações e Departamentos; 
c) Cargos; 
d) Funções; 
e) Horários de trabalhadores; 
f) Estabelecimentos e obras de construção civil; 
g) Processosadministrativos e judiciais; 
h) Operadores Portuários, cadastrados pelo OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra. 
Para modificar as informações do empregado deverá ser transmitido um arquivo para cada fato, dentro do prazo estabelecido na Lei. 

Estas mudanças entram em vigor a partir de 01/01/2014, com período de adaptação de 01/10/2013 a 31/12/2013. 
A penalidade por infração à Lei será de R$500,00(quinhentos reais) por evento trabalhista. 
A relação empresa x empregado deverá ser aperfeiçoada e o entendimento da legislação demandará uma maior atenção dos empregadores. Os fatos acontecem dentro da empresa e cabe a esta informar em tempo hábil à contabilidade que deverá gerar e transmitir os arquivos dentro dos padrões exigidos.



























 
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