E- Social

Páginas: 32 (7821 palavras) Publicado: 3 de abril de 2014
E-SOCIAL
O que deve ser observado na
Teoria e na Prática (Software)

Janeiro/2014
WĄŐŝŶĂ ϭ ĚĞ Ϯϭ

Sumário

1.Apresentação

pg 3

2.Finalidade

pg 3

3.Informações

pg 3

4.Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial

pg 4

5.Obrigatoriedade

pg 4

5.1.Prazos
6.Cadastros

pg 5
pg5

6.1.Identificação do Empregador

pg 5

6.2.Identificação do Empregadopg 6

7.Conteúdo – Leiaute

pg 7

8.Acesso e Transmissão

pg 11

8.1.Utilização de Código de Acesso

pg 11

8.2.Certificação Digital

pg 12

8.3.Transmissão das Informações

pg 12

8.3.1.Ordem Sequencial de Transmissão

pg 12

9.Legislação Relacionada

pg 13

10.Penalidades

pg 14

11.Questões Gerais

pg 14

WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ Ϯϭ

1.Apresentação
O Sistema deEscrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD
Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do
Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e
iniciou-seatravés da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil
Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos
outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações
relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais
eletrônicos.
O eSocial veio agregar ao Sped a parte trabalhista,previdenciária e fiscal sobre a
folha de pagamento.
No que concerne à parte trabalhista, devem ser lançadas no eSocial informações
sobre relações de trabalho em sentido amplo, ou seja, não serão só os dados
pertinentes aos empregados informados, mas também, os contribuintes individuais,
avulsos, estagiários.
Importante destacar que os dados a serem transmitidos ao eSocial em grande parte
jáconstam em outras obrigações acessórias, tais como CAGED, RAIS, GFIP, etc.,
mas há informações totalmente novas no eSocial, que não estão em nenhum dos
sistemas atuais.
Desta forma, haverá necessidade de os empregadores readequarem seus sistemas
de folha de pagamento com o fim de tornarem-se aptos à transmissão do eSocial.
Caso contrário, em alguns casos, o canal acusará divergência, e ainformação não
poderá, assim, ser enviada de forma válida.
No tocante à parte previdenciária, esta não envolverá somente a folha de pagamento,
mas também informações como cessão de mão-de-obra, produção rural e ações
trabalhista - ou seja, outros fatos geradores de contribuições previdenciárias previstas
na Lei nº 8.212/1991 (Lei Básica de Custeio da Previdência Social).
2.Finalidade
O eSocialfoi criado com o objetivo de atingir diversas finalidades, dentre as quais
pode-se destacar:
- abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com
todos os seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13º salário,
férias, afastamentos, CAT, etc., inclusive o registro de empregados, simplificando,
assim, a emissão, e uniformizando as obrigaçõesacessórias trabalhistas e tributárias
dos empregadores aos diversos órgão envolvidos no sistema (CEF/INSS/RFB/MPS);
- garantia dos direitos trabalhistas na forma explicitada na legislação juslaboralista;
- pleno controle por parte da fiscalização (trabalhista e RFB) de todas as obrigações e
débitos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
3.Informações
As informações que serão lançadas no eSocialsão classificadas em três tipos:
TIPO DE INFORMAÇÃO
EXEMPLOS
Admissão, alteração contratual, rescisão
Eventos Trabalhistas
contratual, advertências, etc.
Pagamento de salários, gratificações,
Folha de Pagamento
comissões, horas extras, dsr, etc.
Outras
informações
tributárias, Produção Rural, Cessão de mão de
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trabalhistas e previdenciárias

obra,
atestados...
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