E postulados contábeis elaborados pela comissão de valores mobiliários (cvm)

Páginas: 5 (1014 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2012
Postulados, Princípios e Convenções Contábeis
Postulados:
São comumente chamados de "Pilares da Contabilidade", por serem a base de toda a teoria contábil.
O Postulado da Entidade estabelece o Patrimônio como sendo o objeto da Contabilidade, e afirma a necessidade de diferenciação do patrimônio próprio com o patrimônio da entidade jurídica, independentemente de pertencer a uma pessoa, umconjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. É imprescindível distinguir corretamente a pessoa física da pessoa jurídica.

O Postulado da Continuidade prevê que o processo contábil deve ser desenvolvido supondo-se que a entidade nunca terá um fim ou seja sem prazo estimado de duração. A suspensão das suas atividades pode provocarefeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor. A queda no nível de ocupação pode também provocar efeitos semelhantes.
Princípios:
São a padronização das técnicas contábeis adotadas pela maioria dos profissionais, com o intuito de normalizar os lançamentos e relatórios, para um melhor controle do patrimônio da entidade.
- Oportunidade
- Registropelo valor original
- Atualização monetária
- Competência
- Prudência

No Brasil, os princípios contábeis são os estabelecidos pela Resolução CFC 750/93. Tais princípios servem como padrões a serem seguidos na contabilização dos fatos contábeis.
Convenções
Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador, no registro das operações, as convenções vêm restringir oulimitar ou mesmo modificar parcialmente os conteúdos dos princípios, definidos mais precisamente seu significado.
Hoje dentro da contabilidade temos:
1. A Convenção da Consistência;
2. A Convenção do Conservadorismo;
3. A Convenção da Materialidade;
4. A Convenção da Objetividade.
1. A Convenção da Consistência.
Assim, a Convenção da Consistência nos diz que, uma vez adotado determinadoprocesso, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo principio geral, ele não devera ser mudado com demasiada freqüência, pois assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método PEPS para avaliação de estoques, em lugar do UEPS (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, “Custo Como Base de Valor”), deverá ser usadosempre o método nos outros períodos. E se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, esta adoção e seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota de rodapé dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor.
Aceitamos como perfeitamente valida esta convenção, pois sua finalidade é reduzir a área de inconsistência entre relatórios de uma mesma empresa, contribuindo, decerta forma, para um progresso mais rápido rumo à padronização e unificação contábeis, dentro do mesmo setor de atividade.
2. A Convenção do Conservadorismo.
Esta Convenção consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativoe pelo mais alto para o passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, devera ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.
Esta é uma convenção que modifica o principio geral do Custo Como Base de Valor.(Adotada também pela nossa atual lei das S.A).
A regra “Custo ou Mercado o Mais Baixo” está intimamente ligada aoconservadorismo. Em outras palavras, o custo é à base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado.
Embora certa dose de conservadorismo, no bom sentido do termo, não seja de todo desprezível, a adoção irrestrita dessa convenção, em todas as situações, pode torna-se um meio seguro de impedir o progresso da teoria contábil, criando...
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