Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas

Páginas: 5 (1211 palavras) Publicado: 6 de janeiro de 2015
Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas



Dentro do tema “Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas”, com destaque ao enfrentamento da intolerância. Duas questões merecem destaque pois são centrais a esta discussão.
1) Como Compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?
2) Quais são os principais desafios e as perspectivas para a implementaçãodos direitos humanos em um contexto de intolerância?


1. Como Compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?

Para Bobbio – “Os direitos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. O direito está em constante processo de construção e reconstrução.
“Os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares(quando cada constituição incorpora declaração de direitos), para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.
O movimento de internacionalização dos direitos humanos é extremamente recente, surgindo a partir do pós-guerra em resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo.
O nazismo e o fascismo ascenderam ao poder dentro do quadro dalegalidade e promoveram a barbárie em nome da lei.
A 2ª Guerra Mundial simbolizou a ruptura com relação aos direitos humanos, significando o pós-guerra a esperança de reconstrução destes direitos.
A partir daí se fortalece a idéia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, por que é tema de legítimo interesse internacional, apontando, desta forma, duasconseqüências:
1ª) Revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado – com deveres dos súditos e direitos dos cidadãos.
2ª) Consolidação da idéia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional como sujeito de direitos.
A declaração de 1948 introduz a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade dessesdireitos.
Houve a formação de um Sistema Internacional de proteção dos direitos humanos, tema de tratados internacionais de proteção a estes direitos.
Ao lado destes surgem os sistemas regionais de proteção, particularmente na Europa, América e África.
O sistema global e regional são complementares na tutela e promoção d direitos fundamentais.
Os direitos humanos não existem semdemocracia e esta não subsiste sem aquele. A democracia é o regime mais compatível com os direitos humanos.

2) Quais são os principais desafios e as perspectivas para a implementação dos direitos humanos em um contexto de intolerância?

Podemos destacar 7 desafios centrais à implementação dos direitos humanos na ordem contemporânea:

1) Universalismo x Relativismo cultural
As normas de direitoshumanos são universais ou culturalmente relativas?
Os universalistas defendem os direitos humanos como um valor intrínseco à condição humana, com um mínimo ético irredutível, ainda que se possa disutir esse mínimo ético.
Por sua vez os relativistas afirmam que os direitos humanos estão relacionados ao sistema político, econômico, cultural, social e moral. Há uma pluralidade de culturas e cadacultura produz seus próprios valores.
Podemos encontrar diversas correntes relativistas:
- Relativismo cultural radical – a cultura é vista como a única fonte de validade;
- Relativismo cultural forte – a cultura é a principal fonte de validade;
- Relativismo cultural fraco – a cultura pode ser uma importante fonte de validade de um direito ou regra moral.

2) Laicidade estatal xFundamentalismos religiosos
Não se deve- confundir Estado com religião, pois impor uma moral única inviabilizaria qualquer projeto de sociedade justa, pluralista e democrática.
O Estado laico é marcado pela separação entre Estado e religião, existe uma liberdade de escolha onde todas as religiões merecem igual consideração.
Deve-se fortalecer o Estado laico e reforçar interpretações...
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