Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas

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Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas

Dentro do tema “Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas”, com destaque ao enfrentamento da intolerância. Duas questões merecem destaque pois são centrais a esta discussão.
1) Como Compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?
2) Quais são os principais desafios e as perspectivas para a implementação dos direitos humanos em um contexto de intolerância?

1. Como Compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?

Para Bobbio – “Os direitos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. O direito está em constante processo de construção e reconstrução. “Os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada constituição incorpora declaração de direitos), para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais. O movimento de internacionalização dos direitos humanos é extremamente recente, surgindo a partir do pós-guerra em resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. O nazismo e o fascismo ascenderam ao poder dentro do quadro da legalidade e promoveram a barbárie em nome da lei. A 2ª Guerra Mundial simbolizou a ruptura com relação aos direitos humanos, significando o pós-guerra a esperança de reconstrução destes direitos. A partir daí se fortalece a idéia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, por que é tema de legítimo interesse internacional, apontando, desta forma, duas conseqüências: 1ª) Revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado – com deveres dos súditos e direitos dos cidadãos. 2ª) Consolidação da idéia de que o indivíduo deve ter direitos protegidos na esfera internacional como sujeito de direitos. A declaração de 1948 introduz a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses

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