DIREITO DA PERSONALIDADE

DIREITO DA PERSONALIDADE – NATUREZA JURIDICA, DELIMITAÇÃO DO OBJETO E RELAÇÕES COM O DIREITO CONSTITUCIONAL.
Silvio Romero Beltrão1
Resumo: A presente monografia pretende analisar dos direitos da personalidade, seu conceito, natureza jurídica e relações com os direitos fundamentais. Sendo a pessoa o fim do direito, a mesma representa um valor a tutelar na proteção de seu interesse moral e material e no desenvolvimento de sua personalidade. Assim, os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais do ser humano. Sua natureza jurídica é construída por determinados atributos, qualidades físicas ou morais da pessoa, individualizadas pelo ordenamento jurídico que não se confundem com os direitos fundamentais. Portanto, a ideia da presente monografia é apontar a definição dos direitos da personalidade e sua diferença em relação aos direitos fundamentais, principalmente em razão dos referidos institutos terem a mesma fonte ética da dignidade da pessoa humana como forma de proteção da pessoa. Palavras-chave. Direitos da Personalidade. Conceito. Características. Natureza. Direitos Fundamentais.
1- A PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO
JURÍDICO CIVIL.
Segundo a atual tendência jurídica, o termo pessoa natural individualiza em nosso ordenamento jurídico o ser humano enquanto expressão conclusiva do processo biológico que se inicia com a concepção e vai até o nascimento. A pessoa natural, em sua realidade e experiência, representa um valor a tutelar em suas inúmeras formas de expressão, em seu interesse moral e material e no desenvolvimento de sua personalidade. Representa, de acordo com um reconhecimento unânime, o fim último da norma jurídica.
Do ponto de vista do direito positivo, a individualização do fundamento real do conceito jurídico de pessoa natural reporta-se às experiências da vida que constituem a base de qualquer valor da realidade humana; contudo, põe-se imediatamente o problema da identificação da norma ou do princípio normativo, no qual atua