DANO MORAL: INDÚSTRIA OU GARANTIA

Páginas: 22 (5333 palavras) Publicado: 7 de março de 2014
DANO MORAL: INDÚSTRIA OU GARANTIA

Daiana de Melo Machado1
Cecília Almerindo Dutra2


RESUMO: O Trabalho ora apresentado tem o intento de viabilizar e ainda melhor interpretar o Instituto do Dano Moral, demonstrando assim a sua importância, bem como, o respaldo pertinente, melhores técnicas de aplicação, a sua banalização e ainda sugestões de adoções de medidas para que visualize a realinterpretação, ou melhor, a intenção da Carta Magna, quando da admissão do mesmo em seu Art. 5ª, inciso VI. Urge salientar que, para explanação e melhor verificação do acima aludido serão remetidos e versados neste, o ramo do ordenamento jurídico que melhor explica e autoriza tal Instituto; qual seja, a responsabilidade civil, conseqüentemente o seu desenvolvimento, os requisitos pertinentes para avisualização do dano moral, a “suposta facilidade posta ao individuo”, inclusive com relação a tal fato traremos a tona a Lei 9.099/95 e ainda por fim e conseqüentemente tendo em vista, o anteriormente citado a real situação de empresas e empresários que lidam costumeiramente com tais fatos e porque não dizer com sentenças esdrúxulas, excessivas, absurdas.Em suma, o presente, terá como finalidadedemonstrar e ainda sugerir outras medidas para que se verifique o direito do cliente/consumidor, sem adentrar na esfera jurídica ou melhor que quando do acionamento desta, seja observado tão somente o requerido sem quaisquer extrapolações e que quando verificado a necessidade de indenização por danos morais, esta se perfaça de maneira equivalente, equacionada, equitativa, e principalmente justa,para que desta feita, mitigue ou porque não dizer erradique a Industria advinda deste instituto.

PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil, dano moral, lei 9.099/95, indústria, garantia.

ABSTRACT: This scientific article presented here has the intention to enable and even better interpret the Institute of Moral Damage, demonstrating it importance as well as the relevant support, improvedapplication techniques, their trivialization, and even suggestions for adoption of measures to visualize the actual interpretation, or rather, the intent of the Constitution, when the admission of the same article 5th, VI. Urge to note that, for better explanation and verification alluded to above will be sent and versed in this, the branch of law that best explains and authorizes such Institute;namely the liability consequently its development, the relevant requirements for the visualization of moral damage, "the alleged facility called the individual", including with regard to this fact we will bring to light the 9.099/95 law and on order and therefore in view, the foregoing the real situation and entrepreneurs who deal routinely with such facts and why not say with bizarre sentences. Thepresent article, will aim to demonstrate and even suggest other measures to ensure that the right customer, without entering in the legal sphere or better than when the this drive, is observed only as required without any extrapolations and found that when the need for punitive damages, if he reaches this equivalently, equated, equitable, fair and above, so this time, why not tell mitigate oreradicate industry arising from this institute.

KEYWORDS: liability, moral damages, personal injury, 9.099/95 law, industry, guarantee.

INTRODUÇÃO

Um dos ramos mais importantíssimo do Direito Civil é o elencado na parte especial do Código Civil, mas precisamente no Livro I, Titulo IX, conhecido por da Responsabilidade Civil, ramo este que permite melhor visualização quando da atribuição/concessão de indenização por dano Moral.

Nas palavras do Douto Cavalieri, Responsabilidade Civil: “... É uma espécie de estuário onde deságuam todas as áreas do Direito Público e Privado, Contratual e Extracontratual, material e processual; é uma abóbada que concentra e amarra toda a estrutura jurídica, de sorte a não permitir a centralização de toda a sua disciplina” 3. (Sugestão: VOCÊ DEVE SEMPRE...
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