D L Atividade de Autodesenvolvimento 03 PRONTO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome DOUGLAS DONIZETE CARDOZO
RA
6265238887

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva tem como objetivo “dar um norte, auxilio” ao legislador a tributar os símbolos presumidos de riqueza. O legislador por sua vez tem a obrigação de prestar conta dos seus rendimentos e gastos mensais durante o ano vigente para o governo que por sua vez vai comparar com uma tabela de valores a qual vai dizer se o sujeito deverá pagar ou receber. Para cada ganho há uma tabela com valores anuais os quais dirá o quanto a pessoa deverá pagar de imposto sobre tudo o que adquiriu durante o ano (exemplo: se o sujeito trabalhou o ano todo e sua renda foi de até 1.787,77 ele estará isento do imposto de renda, podendo ou não dependendo dos documentos apresentados para o contador, receber alguma quantia do governo, se ultrapassar esse valor, a pessoa deverá pagar uma quantia, que será calculada para o governo) Há algumas coisas que deduzem do imposto de renda como: Nota do dentista, farmácia etc.

OBSERVAÇÃO: O EXEMPLO ABAIXO É COM BASE NA TABELA REAL DO ANO DE 2013. SPPREV
Entenda como é realizado o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte

Observação: Como exemplo, será utilizado o Demonstrativo de Pagamento fictício apresentado abaixo, cuja competência é de junho de 2013.

Dados do beneficiário fictício: Idade: 65 anos Número de dependentes: 1 Imposto de Renda Retido na Fonte:
A base de cálculo do Imposto de Renda é o total de vencimentos, subtraindo- se a Contribuição Previdenciária e as outras deduções as quais o beneficiário tem direito (número de dependentes declarados,